Autoridade Monetária de Macau

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Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados

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Descrição	Data ▼
Lei n.º 15/2024, Lei da actividade de mediação de seguros.	2024/08/12
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária.	2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.	2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo.	2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo.	2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras.	2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações.	1994/11/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem.	2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, - Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau.	2001/05/07
Portaria n.º 106/99/M, - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1990/06/18
Decreto-Lei n.º 39/89/M, - Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro.	1989/06/12
Decreto-Lei n.º 76/85/M, - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro.	1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro.	1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho.	1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário.	1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos.	1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304.	1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2024, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Sands», «Casino Venetian», «Casino The Plaza Macau», «Casino The Londoner Macao» e «Casino Parisian Macao».	2024/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2024, Autoriza a «Melco Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Altira», «Casino City of Dreams», «Casino Studio City», «Mocha Golden Dragon», «Mocha Hotel Grand Dragon», «Mocha Hotel Royal», «Mocha Hotel Sintra», «Mocha Kuong Fat» e «Mocha Porto Interior».	2024/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2024, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Wynn Macau» e «Casino Palácio Wynn».	2024/08/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2024, Autoriza a «SJM Resorts, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Lisboa», «Casino Grand Lisboa», «Casino Grand Lisboa Palace», «Casino Oceanus no Pelota Basca», «Casino Landmark», «Casino Grandview», «Casino Kam Pek Paradise», «Casino Casa Real», «Casino Emperor Palace», «Casino Ponte 16», «Casino Le Royal Arc (Casino L’ Arc Macau)» e «Casino Legend Palace».	2024/08/19
Ordem Executiva n.º 41/2024, Revoga a Ordem Executiva n.º 59/2015, que autoriza a «QBE General Insurance (Hong Kong) Limited» para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.	2024/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2024, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sucursal da sociedade «QBE Hongkong & Shanghai Seguros Limitada», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau.	2024/08/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2024, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança).	2024/07/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2024, Nomeia os representantes das entidades como vogais permanentes e vogais não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento.	2024/07/10
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2024, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.	2024/06/19
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2024, Renova a nomeação do vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.	2024/06/19

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 1, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2000.	2001/01/03
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso sobre as condições a preencher por actuários de fundos de pensões fechados.	2000/12/13
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso sobre a adesão individual ou colectiva a fundos de pensões abertos.	2000/12/13
B.O. n.º: 48, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Agosto de 2000.	2000/11/29
B.O. n.º: 48, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2000.	2000/11/29
B.O. n.º: 44, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2000.	2000/11/01
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre comissões dos mediadores nos seguros obrigatórios e em coberturas facultativas complementares.	2000/11/01
B.O. n.º: 43, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Maio de 2000.	2000/10/25
B.O. n.º: 36, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Abril de 2000.	2000/09/06
B.O. n.º: 32, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Março de 2000.	2000/08/09

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax	(853) 28 325 432
Telefone	(853) 28 568 288
e-mail	general@amcm.gov.mo
URL	http://www.amcm.gov.mo/

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