Governo da RAEM

Autoridade Monetária de Macau

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 15/2024, Lei da actividade de mediação de seguros. 2024/08/12
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. 2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico. 2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo. 2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas. 2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo. 2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras. 2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações. 1994/11/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, Revogado - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem. 2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, Revogado - Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau. 2001/05/07
Portaria n.º 106/99/M, Revogado - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, Revogado - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, Revogado - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. 1990/06/18
Decreto-Lei n.º 39/89/M, Revogado - Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro. 1989/06/12
Decreto-Lei n.º 76/85/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro. 1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, Revogado - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, Revogado - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho. 1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, Revogado - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário. 1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, Revogado - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos. 1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, Revogado - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304. 1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2005, Actualiza a composição do Conselho Consultivo da AMCM. 2005/03/02
Ordem Executiva n.º 2/2005, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2004. 2005/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2004, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2005, pelas instituições financeiras offshore a operar na Região Administrativa Especial de Macau. 2004/12/30
Regulamento Administrativo n.º 37/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau, de moedas metálicas comemorativas da realização dos 4.os Jogos da Ásia Oriental. 2004/11/15
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2004, Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)». 2004/11/15
Ordem Executiva n.º 33/2004, Autoriza a Venetian Macau, S.A., em chinês 威尼斯人澳門股份有限公司, a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar denominado «Casino SANDS». 2004/10/25
Regulamento Administrativo n.º 34/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Galo de 2005. 2004/10/18
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. 2004/09/01
Regulamento Administrativo n.º 29/2004, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2004. 2004/08/16
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2004, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. 2004/07/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 30, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Maio de 2025. 2025/07/23
B.O. n.º: 30, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Junho de 2025. 2025/07/23
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre o modelo de licença de mediador de seguros. 2025/07/23
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre as disposições relativas aos pedidos de licença para o exercício da actividade de mediação de seguros, de autorização para determinados tipos de actividades ou ramos de seguros por agentes de seguros, pessoas singulares e angariadores de seguros. 2025/07/23
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a supervisão seguradora — Requisitos relativos à auditoria anual das contas dos fundos privados de pensões. 2025/07/23
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a directiva para a verificação de idoneidade dos mediadores de seguros. 2025/07/23
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre a nomeação do responsável pela actividade de mediação de seguros. 2025/07/23
B.O. n.º: 30, II Série, Aviso sobre o limite do número de partes principais dos agentes de seguros. 2025/07/23
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre o estabelecimento de restrições para o exercício da actividade de mediação de seguros em relação a determinados ramos de seguros. 2025/07/16
B.O. n.º: 29, II Série, Aviso sobre a taxa de licença anual do mediador de seguros. 2025/07/16

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax (853) 28 325 432
Telefone (853) 28 568 288
e-mail general@amcm.gov.mo
URL http://www.amcm.gov.mo/
26/07/2025 08:08:06 BO22