Autoridade Monetária de Macau

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Descrição	Data ▼
Lei n.º 15/2024, Lei da actividade de mediação de seguros.	2024/08/12
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária.	2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 15/2021, Plano de benefícios de consumo por meio electrónico.	2021/05/06
Regulamento Administrativo n.º 25/2020, Segunda fase do plano de subsídio de consumo.	2020/07/23
Regulamento Administrativo n.º 5/2020, Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas.	2020/03/16
Regulamento Administrativo n.º 6/2020, Plano de subsídio de consumo.	2020/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2000, Atribui à Autoridade Monetária de Macau a gestão da totalidade dos activos do Fundo de Terras.	2000/04/03
Regulamento Administrativo n.º 18/2000, Altera a denominação da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	2000/02/21
Decreto-Lei n.º 14/96/M, Aprova o novo estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1996/03/11
Decreto-Lei n.º 57/94/M, Revê o regime legal do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. — Revogações.	1994/11/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2001, - Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a criar um Centro de Arbitragem.	2001/09/17
Ordem Executiva n.º 17/2001, - Altera as cores de impressão do logotipo da Autoridade Monetária de Macau.	2001/05/07
Portaria n.º 106/99/M, - Aprova o novo logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1999/04/12
Portaria n.º 180/90/M, - Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1990/09/17
Decreto-Lei n.º 27/90/M, - Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau.	1990/06/18
Decreto-Lei n.º 39/89/M, - Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro.	1989/06/12
Decreto-Lei n.º 76/85/M, - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/82/M, de 30 de Outubro.	1985/08/03
Decreto-Lei n.º 63/82/M, - Aprova o Estatuto do Instituto Emissor de Macau, E.P. — Revoga o Decreto-Lei n.º 1/80/M, de 12 de Janeiro.	1982/10/30
Decreto-Lei n.º 62/82/M, - Extingue a Inspecção do Comércio Bancário (ICB). — Revoga o Decreto-Lei n.º 229/71, de 12 de Junho.	1982/10/30
Decreto-Lei n.º 44/80/M, - Aumenta vários lugares no quadro do pessoal da Inspecção do Comércio Bancário.	1980/11/29
Decreto-Lei n.º 1/80/M, - Cria o Instituto Emissor de Macau e aprova os respectivos Estatutos.	1980/01/12
Decreto-Lei n.º 229/71, - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n° 2 do artigo 7° do presente diploma, o Decreto-Lei n° 49304.	1971/06/12

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Ordem Executiva n.º 4/2002, Determina, para o ano de 2001, as taxas de fiscalização dos bancos autorizados a operar na Região Administrativa Especial de Macau.	2002/02/25
Ordem Executiva n.º 2/2002, Altera a denominação da 'Companhia de Seguros Forex (Macau) S.A.' para 'Companhia de Seguros Delta Ásia, S.A.' .	2002/02/11
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2002, Autoriza a 'Companhia de Seguros Fidelidade, S.A.' a explorar o ramo geral de seguro de 'Doença (seguro de curto prazo)'.	2002/02/04
Regulamento Administrativo n.º 2/2002, Autoriza o Banco da China a emitir novas notas do valor de quinhentas, cem e dez patacas.	2002/01/28
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2002, Autoriza a 'Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.' a explorar o ramo geral de seguro de 'Crédito (riscos comerciais)', em aditamento aos ramos já autorizados pelas Portarias n.os 238/84/M, de 15 de Dezembro, 336/93/M, de 27 de Dezembro, 290/95/M, de 13 de Novembro, 300/96/M, de 16 de Dezembro, e 258/97/M, de 23 de Dezembro.	2002/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2002, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças, como outorgante, na escritura pública de compra e venda de 1/231 da fracção autónoma BER/C, destinada a estacionamento do edifício Jardim Nam Ngom, sito no Lote 21 do NAPE, em Macau.	2002/01/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2002, Define a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano 2001 pelas instituições financeiras `offshore` a operar na RAEM.	2002/01/21
Rectificação, Do Regulamento Administrativo n.º 27/2001 (Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros).	2001/12/31
Regulamento Administrativo n.º 27/2001, Altera o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros. — Revoga os artigos 37.º, 38.º e 46.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho.	2001/11/12
Ordem Executiva n.º 46/2001, Autoriza a KGI Asia Limited, a abrir uma sucursal na RAEM para o exercício da actividade de intermediação em valores mobiliários no quadro das disposições do Regime Jurídico do Sistema Financeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32/93/M, de 5 de Julho.	2001/11/05

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares referente ao 4.º trimestre de 2007.	2008/01/23
B.O. n.º: 4, II Série, Aviso sobre a publicação das entidades que se encontram autorizadas a praticar as actividades «offshore» na Região Administrativa Especial de Macau.	2008/01/23
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à determinação do valor da margem de solvência.	2008/01/16
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à composição dos activos caucionadores das provisões técnicas.	2008/01/16
B.O. n.º: 3, II Série, Aviso referente à lista das seguradoras autorizadas e das entidades gestoras de fundos de pensões de direito privado autorizadas.	2008/01/16
B.O. n.º: 2, II Série, Aviso referente à lista de operadores autorizados a exercer a sua actividade na RAEM.	2008/01/09
B.O. n.º: 2, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos em Outubro de 2007.	2008/01/09
B.O. n.º: 51, II Série, Sinopse dos valores activos e passivos referente a 30 de Setembro de 2007.	2007/12/19
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso sobre o cálculo das provisões para risco em curso de forma global.	2007/12/12
B.O. n.º: 50, II Série, Aviso sobre a taxa de fiscalização das seguradoras.	2007/12/12

Informação

Tutela	Sec. para a Economia e Finanças
Endereço	Calçada do Gaio, nos. 24 e 26, Macau
Fax	(853) 28 325 432
Telefone	(853) 28 568 288
e-mail	general@amcm.gov.mo
URL	http://www.amcm.gov.mo/

25/07/2025 09:06:59 BO12

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