| Regulamento Administrativo n.º 13/2021, Emissão de notas de vinte patacas para a celebração da 24.ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno. |
2021/04/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2020, Emissão de moedas comemorativas dos anos lunares de 2020 a 2031. |
2020/06/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2020, Autorização de emissão, pelo Banco da China, Limitada, de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
2020/05/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2020, Autorização de emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A., de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
2020/05/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2019, Emissão de notas de vinte patacas para a celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria. |
2019/04/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
2017/11/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
2017/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2015, Prorroga o prazo para continuar a aceitar, por intermediário das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º 16/98/M, de 4 de Maio. |
2015/06/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2007 (Moedas comemorativas de anos lunares). |
2013/11/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2013, Alteração à versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). |
2013/10/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
2013/09/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
2013/06/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2011 (Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário). |
2012/08/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). |
2012/02/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2011, Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário. |
2011/09/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2011, Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023. |
2011/09/05 |
| Ordem Executiva n.º 79/2010, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Bank of China, Limited, para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, nos referidos contratos. |
2010/08/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2010, Reforço da emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. |
2010/05/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2010, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2009, pode continuar a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. |
2010/03/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2009, Moedas comemorativas do 10.º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria. |
2009/07/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2009, Autoriza a emissão de nota de cinquenta patacas. |
2009/03/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2009, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, possa continuar a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. |
2009/03/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2008, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
2008/07/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2008, Autoriza a emissão pela sucursal de Macau do Banco da China de uma nova nota do valor facial de vinte patacas. |
2008/03/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2007, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Cunhagem de moedas de circulação de dez avos, uma pataca e cinco patacas». |
2007/12/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2007, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e cunhagem das moedas comemorativas dos anos lunares de 2008 a 2013. |
2007/11/12 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2007, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas de anos lunares. |
2007/11/05 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2007, Aumento do limite de emissão de moedas metálicas de valor facial de dez avos e uma pataca. |
2007/08/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2006, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Porco de 2007, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. |
2006/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo º 89/2003, continua a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. |
2006/05/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2005, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Cão de 2006.
|
2005/10/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2005, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. |
2005/07/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão, com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau, de moedas metálicas comemorativas da realização dos 4.os Jogos da Ásia Oriental. |
2004/11/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 34/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar do Galo de 2005. |
2004/10/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 29/2004, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2004. |
2004/08/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2004, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas comemorativas do 5.º Aniversário do Regresso de Macau à Mãe Pátria. |
2004/06/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2003, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. |
2003/09/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2003, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 50.º Grande Prémio de Macau. |
2003/08/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2003, Reforça a emissão de novas notas de quinhentas, cem e dez patacas. |
2003/05/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2003, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º 16/98/M, de 4 de Maio. |
2003/04/14 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2002, Autoriza o Banco da China a emitir novas notas do valor de quinhentas, cem e dez patacas. |
2002/01/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2000, Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau para, em representação do Governo da RAEM, celebrar um contrato para a publicitação e venda, com fins comerciais, de 1.500.000 unidades de notas do valor de dez patacas, emitidas pelo Banco da China e pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
2001/01/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 33/2000, Autoriza a emissão de notas de dez patacas. |
2000/09/11 |
| Decreto-Lei n.º 75/99/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda metálica comemorativa da transferência de poderes de República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
1999/11/08 |
| Decreto-Lei n.º 54/99/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de sete moedas metálicas comemorativas da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
1999/10/04 |
| Decreto-Lei n.º 16/99/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
1999/04/12 |
| Despacho n.º 5/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 68/88/M, de 8 de Agosto. |
1999/01/25 |
| Decreto-Lei n.º 1/99/M, Autoriza a emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. e pelo Banco da China, de novas notas de vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas, alusivas à data da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. |
1999/01/18 |
| Decreto-Lei n.º 34/98/M, Autoriza a cunhagem de uma nova moeda com a denominação facial de duas patacas. |
1998/08/10 |
| Decreto-Lei n.º 22/98/M, Autoriza a cunhagem de uma moeda comemorativa da 19ª Conferência do 'East Asian Insurance Congress'. |
1998/05/25 |
| Decreto-Lei n.º 14/97/M, Autoriza o reforço da emissão das notas de cinquenta patacas criadas pelo Decreto-Lei n.º 8/95/M, de 30 de Janeiro, em dois milhões adicionais de unidades. |
1997/04/28 |
| Decreto-Lei n.º 49/96/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de dez patacas. |
1996/09/09 |
| Decreto-Lei n.º 8/96/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a emitir notas do valor de vinte patacas. |
1996/02/05 |
| Decreto-Lei n.º 35/95/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda comemorativa da inauguração do Aeroporto Internacional de Macau. |
1995/07/31 |
| Decreto-Lei n.º 8/95/M, Autoriza a emissão pelo Banco da China de novas notas, do valor de dez, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
1995/01/30 |
| Decreto-Lei n.º 50/94/M, Autoriza a cunhagem de moedas 'proof' comemorativas da emissão das moedas postas a circular ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34/91/M, de 6 de Maio (Moedas de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos). |
1994/09/19 |
| Decreto-Lei n.º 27/93/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas do 40.º Grande Prémio de Macau. |
1993/05/31 |
| Decreto-Lei n.º 44/92/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de moedas metálicas comemorativas, relativos aos Anos Novos Lunares de 1992 a 2004. |
1992/08/03 |
| Decreto-Lei n.º 36/92/M, Autoriza a emissão de novas notas de cinquenta e cem patacas e retira de circulação as notas de idênticos valores. |
1992/07/13 |
| Decreto-Lei n.º 41/91/M, Autoriza o reforço da emissão de notas de mil patacas, criada pelo Decreto-Lei n.º 68/88/M, de 8 de Agosto, até à quantidade adicional de um milhão de unidades. |
1991/07/08 |
| Decreto-Lei n.º 34/91/M, Autoriza a cunhagem de novas moedas metálicas de valor facial de 5 patacas, 1 pataca, 50 avos, 20 avos e 10 avos. |
1991/05/06 |
| Decreto-Lei n.º 70/90/M, Autoriza a cunhagem e emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1991 (Ano da Cabra) e de 1992 (Ano do Macaco). |
1990/11/19 |
| Decreto-Lei n.º 51/90/M, Autoriza a emissão de novas notas do valor de quinhentas patacas. |
1990/09/03 |
| Decreto-Lei n.º 68/88/M, Autoriza a emissão de novas notas do valor de mil patacas. |
1988/08/08 |
| Decreto-Lei n.º 51/88/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 26/88/M, de 28 de Março, respeitante à autorização da emissão de um conjunto de moedas metálicas comemorativas do 35.º Grande Prémio de Macau. |
1988/06/20 |
| Decreto-Lei n.º 26/88/M, Autoriza a emissão de um conjunto de moedas metálicas comemorativas do 35.º Grande Prémio de Macau. |
1988/03/28 |
| Decreto-Lei n.º 39/85/M, Autoriza a emissão de uma moeda metálica comemorativa da primeira visita presidencial a Macau. |
1985/05/11 |
| Decreto-Lei n.º 66/84/M, Autoriza a cunhagem de 2 500 conjuntos de moedas de prata 'proof'. |
1984/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 63/84/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1985 a 1992. |
1984/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 49/83/M, Autoriza a cunhagem de conjuntos de moedas de prata 'proof' de divulgação das moedas actualmente em circulação por força do Decreto-Lei n.º 49/81/M, de 26 de Dezembro. |
1983/12/17 |
| Decreto-Lei n.º 44/83/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1984. (Ano do Rato). |
1983/11/26 |
| Decreto-Lei n.º 61/82/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1983. (Ano do Porco). |
1982/10/30 |
| Decreto-Lei n.º 47/81/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Lunar Chinês de 1982. (Ano do Cão). |
1981/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 6/81/M, Autoriza a emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Lunar Chinês de 1981 (Ano do Galo), com valores faciais de mil e de cem patacas. |
1981/02/21 |
- Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a procederem à retirada da circulação das notas de dez patacas. 