Governo da RAEM

Notas

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 10/2023, Regime jurídico da emissão monetária. 2023/06/19
Regulamento Administrativo n.º 13/2021, Emissão de notas de vinte patacas para a celebração da 24.ª edição dos Jogos Olímpicos de Inverno. 2021/04/26
Regulamento Administrativo n.º 17/2020, Autorização de emissão, pelo Banco da China, Limitada, de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2020/05/18
Regulamento Administrativo n.º 18/2020, Autorização de emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A., de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2020/05/18
Regulamento Administrativo n.º 9/2019, Emissão de notas de vinte patacas para a celebração do 20.º Aniversário do Retorno de Macau à Pátria. 2019/04/01
Regulamento Administrativo n.º 27/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2017/11/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2017, Emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2017/11/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2015, Prorroga o prazo para continuar a aceitar, por intermediário das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º 16/98/M, de 4 de Maio. 2015/06/01
Regulamento Administrativo n.º 24/2013, Alteração à versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). 2013/10/15
Regulamento Administrativo n.º 21/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2013/09/02
Regulamento Administrativo n.º 15/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2013/06/17
Regulamento Administrativo n.º 20/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2011 (Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário). 2012/08/08
Regulamento Administrativo n.º 5/2012, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). 2012/02/06
Regulamento Administrativo n.º 31/2011, Emissão pelo Banco da China, Limitada de notas de banco para comemorar o seu centésimo aniversário. 2011/09/05
Regulamento Administrativo n.º 30/2011, Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023. 2011/09/05
Regulamento Administrativo n.º 11/2010, Reforço da emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. 2010/05/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2010, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2009, pode continuar a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. 2010/03/01
Regulamento Administrativo n.º 7/2009, Autoriza a emissão de nota de cinquenta patacas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2009, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, possa continuar a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. 2009/03/09
Regulamento Administrativo n.º 20/2008, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 2008/07/21
Regulamento Administrativo n.º 5/2008, Autoriza a emissão pela sucursal de Macau do Banco da China de uma nova nota do valor facial de vinte patacas. 2008/03/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2006, Determina que a Autoridade Monetária de Macau, após o fim do prazo fixado pelo Despacho do Chefe do Executivo º 89/2003, continua a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação. 2006/05/15
Regulamento Administrativo n.º 10/2005, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. 2005/07/11
Regulamento Administrativo n.º 30/2003, Autoriza a emissão de notas de dez, vinte, cem, quinhentas e mil patacas. 2003/09/29
Regulamento Administrativo n.º 12/2003, Reforça a emissão de novas notas de quinhentas, cem e dez patacas. 2003/05/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2003, Autoriza a Autoridade Monetária de Macau a aceitar, por intermédio das entidades agenciadas para a emissão de moeda, as notas de dez patacas retiradas de circulação por força do disposto no Decreto-Lei n.º 16/98/M, de 4 de Maio. 2003/04/14
Regulamento Administrativo n.º 2/2002, Autoriza o Banco da China a emitir novas notas do valor de quinhentas, cem e dez patacas. 2002/01/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2000, Autoriza o Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau para, em representação do Governo da RAEM, celebrar um contrato para a publicitação e venda, com fins comerciais, de 1.500.000 unidades de notas do valor de dez patacas, emitidas pelo Banco da China e pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. 2001/01/02
Regulamento Administrativo n.º 33/2000, Autoriza a emissão de notas de dez patacas. 2000/09/11
Decreto-Lei n.º 54/99/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de sete moedas metálicas comemorativas da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. 1999/10/04
Decreto-Lei n.º 1/99/M, Autoriza a emissão, pelo Banco Nacional Ultramarino, S.A. e pelo Banco da China, de novas notas de vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas, alusivas à data da transferência de poderes da República Portuguesa para a República Popular da China sobre o território de Macau. 1999/01/18
Decreto-Lei n.º 14/97/M, Autoriza o reforço da emissão das notas de cinquenta patacas criadas pelo Decreto-Lei n.º 8/95/M, de 30 de Janeiro, em dois milhões adicionais de unidades. 1997/04/28
Decreto-Lei n.º 8/96/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a emitir notas do valor de vinte patacas. 1996/02/05
Decreto-Lei n.º 8/95/M, Autoriza a emissão pelo Banco da China de novas notas, do valor de dez, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. 1995/01/30
Decreto-Lei n.º 36/92/M, Autoriza a emissão de novas notas de cinquenta e cem patacas e retira de circulação as notas de idênticos valores. 1992/07/13
Decreto-Lei n.º 41/91/M, Autoriza o reforço da emissão de notas de mil patacas, criada pelo Decreto-Lei n.º 68/88/M, de 8 de Agosto, até à quantidade adicional de um milhão de unidades. 1991/07/08
Decreto-Lei n.º 51/90/M, Autoriza a emissão de novas notas do valor de quinhentas patacas. 1990/09/03
Decreto-Lei n.º 68/88/M, Autoriza a emissão de novas notas do valor de mil patacas. 1988/08/08

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 88/2023, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os contratos adicionais aos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, Limitada, e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. 2023/12/11
Ordem Executiva n.º 37/2020, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para celebrar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, os contratos de agenciamento entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco da China, Limitada, entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau. 2020/10/06
Rectificação, Rectificação da versão portuguesa no Despacho do Chefe do Executivo n.° 117/2015. 2015/07/13
Ordem Executiva n.º 79/2010, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Bank of China, Limited, para a emissão de notas com curso legal na Região Administrativa Especial de Macau e delega competência no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, nos referidos contratos. 2010/08/16
Despacho n.º 5/GM/99, Determinando a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 68/88/M, de 8 de Agosto. 1999/01/25
Decreto-Lei n.º 16/98/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a procederem à retirada da circulação das notas de dez patacas. 1998/05/04
Rectificação, (Versão chinesa do Decreto-Lei n.º 8/96/M) 1996/03/11
Decreto-Lei n.º 54/92/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a proceder à retirada de circulação das notas de cinco patacas. 1992/08/17
Decreto-Lei n.º 40/91/M, Autoriza a emissão de notas do valor de dez patacas e a retirada de circulação das notas de idêntico valor, cuja emissão e características foram autorizadas pelo Decreto-Lei n.º 24/81/M, de 8 de Agosto, com alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os.1/82/M e 39/84/M, de 9 de Janeiro e de 12 de Maio, respectivamente. 1991/07/08
Decreto-Lei n.º 19/91/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a proceder à retirada de circulação das notas de quinhentas patacas, efígie de Venceslau de Morais. 1991/03/04
21/04/2024 12:49:22 BO22