Bancos
Categorias Relacionadas
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▲ |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 28/90/M, Autoriza os bancos comerciais a exercer a actividade de mediação de seguros, na categoria de agentes de seguros, com seguradoras autorizadas a operar em Macau. | 1990/06/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2006, Manda publicar a lei nacional — Lei da República Popular da China sobre a imunidade relativa à aplicação de medidas judiciais coercivas ao património de bancos centrais estrangeiros. | 2006/03/13 |
| Lei n.º 5/2017, Regime jurídico da troca de informações em matéria fiscal. | 2017/06/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2017, Aprova a «Norma Comum de Comunicação e os Procedimentos de Diligência Devida para Informações sobre Contas Financeiras». | 2017/06/28 |
Revogado/Determinação de não vigência
Decreto-Lei n.º 59/83/M,  - Regula as situações excepcionais do exercício da actividade bancária e de crédito do Território. |
1983/12/30 |
|
Decreto-Lei n.º 10/79/M, - Estabelece normas relativas à abertura no território de escritórios de representação de instituições de crédito nacionais ou estrangeiros. |
1979/04/28 |
Documentos Relacionados |
|
