| Regulamento Administrativo n.º 20/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. |
2021/06/21 |
| Lei n.º 25/2020, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. |
2020/12/30 |
| Ordem Executiva n.º 6/2020, Delega as competências em matéria disciplinar e a competência para conceder louvores ao respectivo pessoal no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. |
2020/02/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. |
2017/05/02 |
| Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. |
2017/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
2012/01/03 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. |
2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». |
2010/12/27 |
| Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. |
2010/04/06 |
| Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. |
2009/12/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2009, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. |
2009/03/16 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 33/2002, na parte respeitante às Atribuições do Gabinete Coordenador de Segurança e estatuto do coordenador. |
2008/11/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 32/2002, Harmoniza o Decreto-Lei n.º 72/92/M, de 28 de Setembro com a disciplina da Lei n.º 9/2002, que define as Bases da Segurança Interna na Região Administrativa Especial de Macau. |
2002/12/16 |
| Lei n.º 5/2001, Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários. |
2001/05/02 |
| Ordem Executiva n.º 15/2001, Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários. |
2001/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, Aprova o contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia. |
2001/04/09 |
| Lei n.º 1/2001, Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. |
2001/01/29 |
- Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. 