Governo da RAEM

Serviços de Polícia Unitários

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 20/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2021/06/21
Lei n.º 25/2020, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. 2020/12/30
Ordem Executiva n.º 6/2020, Delega as competências em matéria disciplinar e a competência para conceder louvores ao respectivo pessoal no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. 2020/02/03
Regulamento Administrativo n.º 13/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2017/05/02
Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. 2017/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. 2010/04/06
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Regulamento Administrativo n.º 5/2009, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2009/03/16
Regulamento Administrativo n.º 24/2008, Altera o Regulamento Administrativo n.º 33/2002, na parte respeitante às Atribuições do Gabinete Coordenador de Segurança e estatuto do coordenador. 2008/11/10
Regulamento Administrativo n.º 32/2002, Harmoniza o Decreto-Lei n.º 72/92/M, de 28 de Setembro com a disciplina da Lei n.º 9/2002, que define as Bases da Segurança Interna na Região Administrativa Especial de Macau. 2002/12/16
Lei n.º 5/2001, Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários. 2001/05/02
Ordem Executiva n.º 15/2001, Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários. 2001/04/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, Aprova o contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia. 2001/04/09
Lei n.º 1/2001, Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. 2001/01/29

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 17/2003, Revogado - Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. 2003/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2003, Revogado - Altera o contingente adicional de pessoal aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, e a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. 2003/03/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Revogado - Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. 2001/09/24
Regulamento Administrativo n.º 3/2001, Revogado - Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999. 2001/04/02
Regulamento Administrativo n.º 2/2001, Revogado - Define a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). 2001/03/26

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2022, Declara o início e o termo do estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, devido à influência do ciclone tropical «Nalgae». 2022/11/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2022, Designa os vogais da Comissão de Luta contra a Droga. 2022/09/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022, Devido à influência do ciclone tropical severo, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau. 2022/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2022. 2022/08/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022, Devido à influência do ciclone tropical, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau. 2022/08/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2022, Declara-se o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2022. 2022/08/16
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2022, Designa os membros da Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. 2022/06/15
Regulamento Administrativo n.º 16/2022, Sistemas de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil. 2022/04/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. 2022/03/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022, Adita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Segurança. 2022/02/09

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 47, II Série, Extractos de despachos. 2022/11/23
B.O. n.º: 43, II Série, Extracto de despacho. 2022/10/26
B.O. n.º: 39, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 2/2022, que louva um subinspector da Polícia Judiciária. 2022/09/28
B.O. n.º: 39, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 3/2022, que louva uma chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2022/09/28
B.O. n.º: 39, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 4/2022, que louva um investigador criminal principal da Polícia Judiciária. 2022/09/28
B.O. n.º: 39, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 5/2022, que louva uma verificadora principal alfandegária dos Serviços de Alfândega. 2022/09/28
B.O. n.º: 39, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 6/2022, que louva uma auxiliar dos Serviços de Polícia Unitários. 2022/09/28
B.O. n.º: 39, II Série, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2022, que louva um subinspector da Polícia Judiciária. 2022/09/28
B.O. n.º: 32, II Série, Declaração. 2022/08/10
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos. 2022/08/03

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 730-804, Edif. China Plaza, 16º andar, Macau
Fax (853) 28 713 101
Telefone (853) 28 712 999 /(853) 87 987 510
URL http://www.spu.gov.mo/
26/11/2022 22:46:33 WF2012