Governo da RAEM

Serviços de Polícia Unitários

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 20/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2021/06/21
Lei n.º 25/2020, Alteração à Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. 2020/12/30
Ordem Executiva n.º 6/2020, Delega as competências em matéria disciplinar e a competência para conceder louvores ao respectivo pessoal no Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários. 2020/02/03
Regulamento Administrativo n.º 13/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2017/05/02
Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. 2017/04/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. 2010/04/06
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Regulamento Administrativo n.º 5/2009, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. 2009/03/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. 2001/09/24
Lei n.º 5/2001, Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários. 2001/05/02
Ordem Executiva n.º 15/2001, Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários. 2001/04/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, Aprova o contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia. 2001/04/09
Lei n.º 1/2001, Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau. 2001/01/29

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 17/2003, Revogado - Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. 2003/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2003, Revogado - Altera o contingente adicional de pessoal aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, e a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. 2003/03/03
Regulamento Administrativo n.º 3/2001, Revogado - Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999. 2001/04/02
Regulamento Administrativo n.º 2/2001, Revogado - Define a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU). 2001/03/26

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 16/2022, Sistemas de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil. 2022/04/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. 2022/03/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2022, Adita algumas alíneas e subalíneas dos números um de alguns despachos do Secretário para a Segurança. 2022/02/09
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2022, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. 2022/01/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 142/2021, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), com as alterações introduzidas e republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 20/2021. 2021/12/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2021, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. 2021/10/18
Lei n.º 16/2021, Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau. 2021/08/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2021, Declara o termo do estado de prevenção imediata declarado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2021, a partir das 22h00 do dia 10 de Agosto de 2021. 2021/08/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2021, Para evitar a transmissão do novo tipo de coronavírus em Macau e assegurar a vida e bens dos residentes, declara-se o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 15h30 do dia 3 de Agosto de 2021. 2021/08/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2021, Aprova o distintivo dos participantes da protecção civil. 2021/05/04

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos. 2022/05/25
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/30
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2022/03/09
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2022/03/02
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2021. 2022/01/26
B.O. n.º: 2, II Série, Declaração. 2022/01/12
B.O. n.º: 50, II Série, Declaração. 2021/12/15
B.O. n.º: 49, II Série, Extracto de despacho. 2021/12/09
B.O. n.º: 46, II Série, Extractos de despachos. 2021/11/17
B.O. n.º: 44, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2021/11/03

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 730-804, Edif. China Plaza, 16º andar, Macau
Fax (853) 28 713 101
Telefone (853) 28 712 999 /(853) 87 987 510
URL http://www.spu.gov.mo/
29/05/2022 09:14:34 WF2010