Governo da RAEM

Polícia Judiciária

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Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 156/2020, Fixa os horários específicos de trabalho dos motoristas da Secção de Gestão de Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. 2020/12/07
Regulamento Administrativo n.º 35/2020, Organização e funcionamento da Polícia Judiciária. 2020/10/06
Regulamento Administrativo n.º 36/2020, Recrutamento, selecção e formação do pessoal das carreiras especiais da Polícia Judiciária. 2020/10/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). 2020/09/28
Lei n.º 19/2020, Alteração à Lei n.º 8/2012 — Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2020/09/21
Lei n.º 17/2020, Regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária. 2020/09/14
Lei n.º 14/2020, Alteração à Lei n.º 5/2006 — Polícia Judiciária. 2020/08/31
Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2012/06/28
Regulamento Administrativo n.º 8/2008, Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. 2008/04/28
Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/21
Ordem Executiva n.º 31/2006, Cria uma zona prisional especial nas instalações da Polícia Judiciária destinada a reclusos que reclamem medidas especiais de segurança. 2006/07/24
Lei n.º 5/2006, Polícia Judiciária. 2006/06/12
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. 2006/05/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2001, Atribui ao director e subdirectores da Polícia Judiciária os índices de vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro. 2001/05/14
Decreto-Lei n.º 32/98/M, Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária. 1998/07/27

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para a Segurança n.º 147/2012, Revogado - Fixa os horários especiais dos motoristas da Secção de Gestão dos Assuntos de Veículos da Polícia Judiciária. 2012/09/10
Regulamento Administrativo n.º 19/2012, Revogado - Actualização de remuneração suplementar do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. 2012/06/28
Ordem Executiva n.º 22/2010, Revogado - O quadro de pessoal da Polícia Judiciária. 2010/04/26
Regulamento Administrativo n.º 9/2006, Revogado - Estabelece a organização e o funcionamento da Polícia Judiciária. 2006/07/03
Regulamento Administrativo n.º 27/2003, Revogado - Regulamenta o processo de recrutamento, selecção e formação para o ingresso e acesso nas carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. 2003/08/25
Regulamento Administrativo n.º 23/2001, Revogado - Altera o Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, que aprova a orgânica da Polícia Judiciária. 2001/10/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001, Revogado - Atribui um subsídio mensal de formação durante a frequência, na Escola da Polícia Judiciária, dos cursos de formação deste ano. 2001/03/05
Decreto-Lei n.º 47/99/M, Revogado - Integra no quadro da Polícia Judiciária o pessoal provido por contrato além do quadro ou assalariamento. 1999/09/20
Decreto-Lei n.º 37/99/M, Revogado - Altera alguns aspectos do regime dos cursos de formação a realizar no corrente ano para acesso na carreira do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. 1999/08/02
Decreto-Lei n.º 28/99/M, Revogado - Adita o artigo 54.º-A ao Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho. (Restruturação da orgânica da Polícia Judiciária). 1999/07/05
Decreto-Lei n.º 26/99/M, Revogado - Define as carreiras de regime especial do pessoal da Polícia Judiciária. Revoga o Decreto-Lei n.º 60/90/M, de 24 de Setembro. 1999/06/28
Decreto-Lei n.º 27/98/M, Revogado - Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro. 1998/06/29
Decreto-Lei n.º 60/95/M, Revogado - Altera os artigos 30.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária de Macau). 1995/11/27
Portaria n.º 129/92/M, Revogado - Fixa em 45 horas semanais o período de trabalho do pessoal de investigação criminal e auxiliar de investigação criminal da Directoria da Polícia Judiciária, e a remuneração suplementar. 1992/06/15
Portaria n.º 97/92/M, Revogado - Autoriza a Directoria da Polícia Judiciária a utilizar o seu logotipo. 1992/05/04
Portaria n.º 136/91/M, Revogado - Define os princípios enformadores de recrutamento e selecção de pessoal, do processo de concurso e da regulamentação dos cursos de formação e estágios das carreiras de regime especial da Polícia Judiciária. 1991/08/05
Decreto-Lei n.º 35/91/M, Revogado - Regulamenta a estrutura, organização e funcionamento da Escola da Polícia Judiciária de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 23/86/M, de 15 de Março. 1991/05/13
Decreto-Lei n.º 61/90/M, Revogado - Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações. 1990/09/24
Decreto-Lei n.º 60/90/M, Revogado - Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 72/85/M, de 13 de Julho. 1990/09/24
Lei n.º 6/90/M, Revogado - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para regular as carreiras de regime especial da Directoria da Polícia Judiciária. 1990/07/30
Portaria n.º 58/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 25/89/M, Revogado - Dispensa os requisitos habilitacionais para o acesso do pessoal de investigação criminal do quadro da directoria da Policia Judiciária. 1989/04/03
Decreto-Lei n.º 34/86/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto (Directoria da Polícia Judiciária). 1986/08/23
Decreto-Lei n.º 23/86/M, Revogado - Cria a Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e aprova o seu regulamento — Revoga a Portaria n.º 185/76/M, de 27 de Novembro. 1986/03/15
Decreto-Lei n.º 72/85/M, Revogado - Estabelece o regime das carreiras específicas do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. 1985/07/13
Decreto-Lei n.º 55/82/M, Revogado - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. 1982/09/25
Lei n.º 2/80/M, Revogado - Introduz alterações à Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto. 1980/03/01
Lei n.º 19/79/M, Revogado - Concretiza a elevação da Subdirectoria da Polícia Judiciária a Directoria e define competências. 1979/08/04
Decreto-Lei n.º 39/77/M, Revogado - Regulamenta os concursos para chefes de brigada da Polícia Judiciária. 1977/09/24
Portaria n.º 185/76/M, Revogado - Institui o curso de preparação destinado ao pessoal da Polícia Judiciária e serviços afins e aprova o respectivo regulamento. — Revoga a Portaria n.º 7077 de 27 de Outubro de 1962. 1976/11/27

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 120/2022, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Polícia Judiciária. 2022/10/26
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 115/2022, Subdelega no director da Polícia Judiciária todos os poderes necessários para outorgar em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, por averbamento, a renovação do contrato individual de trabalho com um indivíduo. 2022/10/12
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2022, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2022, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 72/2022, Atribui a um técnico superior de ciências forenses assessor da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2022/08/17
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 77/2022, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. 2022/08/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 47, II Série, Declaração. 2022/11/23
B.O. n.º: 47, II Série, Anúncio sobre a lista classificativa da entrevista profissional dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe. 2022/11/23
B.O. n.º: 47, II Série, Aviso sobre a delegação e subdelegação de competências no subdirector. 2022/11/23
B.O. n.º: 46, II Série, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de cinco vagas de técnico superior de ciências forenses de 2.ª classe, área de provas materiais. 2022/11/16
B.O. n.º: 46, II Série, Lista de classificação final dos investigadores criminais estagiários, com vista ao preenchimento de quarenta vagas de investigador criminal de 2.ª classe. 2022/11/16
B.O. n.º: 46, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de catorze vagas de subinspector. 2022/11/16
B.O. n.º: 45, II Série, Anúncio sobre o concurso de acesso, para o preenchimento de setenta e quatro vagas de investigador criminal principal. 2022/11/09
B.O. n.º: 45, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização das provas de aptidão física do concurso externo, de prestação de provas, com vista ao preenchimento de vinte vagas de investigador criminal de 2.ª classe. 2022/11/09
B.O. n.º: 45, II Série, Extractos de despachos. 2022/11/09
B.O. n.º: 44, II Série, Aviso sobre a data, hora e local da realização da entrevista profissional do concurso de acesso, para o preenchimento de oito vagas de inspector de 2.ª classe. 2022/11/03

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Avenida da Amizade, n.º 823, Edifício da Polícia Judiciária, Macau (Sede)
Fax 28 312 780
Telefone 993 / 28 557 777 / 28 557 775
e-mail nar@pj.gov.mo
URL http://www.pj.gov.mo/
26/11/2022 23:03:46 WF2012