Governo da RAEM

Carreiras das Forças de Segurança

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Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 108/2022, Aprova as fórmulas de classificação dos concursos de admissão e a fórmula de classificação final dos cursos de formação de acesso na carreira do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais. 2022/09/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 57/2022, Fixa as provas físicas, respectivas especificações e critérios de aptidão para os concursos de admissão aos cursos de promoção dos agentes dos quadros próprios do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, e dos agentes do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. 2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2022, Aprova o Regulamento geral dos cursos de promoção dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. 2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2022, Aprova os coeficientes de ponderação para valorização dos factores fixados nas fichas de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. 2022/05/30
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2022, Aprova as provas físicas, respectivas especificações e critérios de classificação para o concurso de admissão ao curso de formação de instruendos para o ingresso no posto de guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de bombeiro do Corpo de Bombeiros e de verificador alfandegário do quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. 2022/05/30
Regulamento Administrativo n.º 20/2022, Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. 2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2021, Republica integralmente a Lei n.º 7/2006 (Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais), alterada pelas Leis n.º 13/2010, n.º 12/2015 e n.º 7/2021. 2021/11/08
Lei n.º 13/2021, Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. 2021/08/09
Lei n.º 7/2021, Alteração à Lei n.º 7/2006 — Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais. 2021/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2020, Fixa a remuneração mensal suplementar das (Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança). 2020/09/28
Lei n.º 19/2020, Alteração à Lei n.º 8/2012 — Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2020/09/21
Lei n.º 3/2018, Alteração ao Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2018/02/12
Lei n.º 8/2012, Remunerações acessórias das forças e serviços de segurança. 2012/06/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2011, Aprova a fórmula de classificação total obtida a partir da aplicação dos métodos de selecção e a fórmula de classificação final do processo de selecção do concurso de acesso à categoria de comissário da carreira do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. 2011/08/22
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 35/2009, Aprova as fórmulas de classificação e de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de subchefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. 2009/04/13
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2008, Aprova a fórmula de classificação final para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. 2008/06/09
Lei n.º 2/2008, Reestruturação de carreiras nas Forças e Serviços de Segurança. 2008/04/21
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2007, Aprova a fórmula de classificação para o processo de selecção no concurso de acesso à categoria de chefe da carreira do Corpo de Guardas Prisionais. 2007/10/15
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2007, Determina a duração do curso de formação destinado ao ingresso na categoria de guarda do Corpo de Guardas Prisionais. 2007/02/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2006, Define o cálculo da indemnização por desistência dos candidatos admitidos para a carreira de guardas prisionais ou por desligação do serviço. 2006/12/18
Lei n.º 7/2006, Estatuto do Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais. 2006/08/28
Lei n.º 4/2006, Alteração das escalas indiciárias de alguns grupos de pessoal dos serviços e corporações de segurança. 2006/05/15
Despacho n.º 170/SAS/98, Determinando que o tempo de permanência em vários postos das carreiras do CPSP e do CB seja reduzido para um ano. 1999/01/20
Despacho n.º 122/SAS/97, Determina o tempo mínimo de permanência nos postos de subcomissário, comissário e subintendente, das carreiras superiores do Corpo de Polícia de Segurança Pública e da Polícia Marítima e Fiscal e, bem assim, nos postos de chefe-assistente, chefe de primeira e chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. 1997/10/29
Despacho n.º 58/SAS/95, Reduz para um ano o tempo mínimo de permanência no posto de subcomissário ou no de chefe-assistente para efeitos de promoção ao posto imediato. 1995/11/20
Despacho n.º 119/SAS/94, Cria o Curso de Actualização e Aperfeiçoamento para Chefes (CAAC) destinado aos militarizados das carreiras de base das corporações das FSM. 1995/01/09

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 33/2012, Revogado - Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. 2012/06/28
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2008, Revogado - Fixa as tabelas de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau e pelo pessoal alfandegário. 2008/04/28
Regulamento Administrativo n.º 13/2006, Revogado - Regime dos Concursos, Cursos de Formação e Estágio do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais. 2006/09/04
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 4/2006, Revogado - Respeitante à adoptação da forma de cálculo na indemnização que é obrigado a pagar ao Governo da Região Administrativa Especial de Macau o militarizado das Forças de Segurança de Macau (FSM) dispensado do serviço, a seu pedido, antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo legalmente exigido. 2006/03/01
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 81/2005, Revogado - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para os concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante e bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. 2005/08/29
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 80/2005, Revogado - Altera o n.º 2 do Despacho n.º 10/SAS/95, de 13 de Fevereiro. 2005/08/22
Lei n.º 2/2005, Revogado - Unificação das carreiras masculina e feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. 2005/06/13
Ordem Executiva n.º 13/2005, Revogado - Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. 2005/04/11
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2004, Revogado - Aprova as fórmulas específicas de cálculo para concursos de admissão aos cursos de promoção a guarda-ajudante, bombeiro-ajudante, subchefe e chefe. 2004/05/24
Regulamento Administrativo n.º 9/2004, Revogado - Altera algumas disposições do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro. 2004/03/29
Ordem Executiva n.º 7/2003, Revogado - Define o horário semanal de trabalho do pessoal alfandegário. 2003/03/10
Lei n.º 3/2003, Revogado - Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário. 2003/02/24
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2002, Revogado - Determinando que os militarizados das Forças de Segurança de Macau, cuja dispensa de serviço seja autorizada, tenham a obrigação de indemnizar o Governo da RAEM por não terem cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, possam requerer o pagamento em prestações. 2002/04/17
Decreto-Lei n.º 98/99/M, Revogado - Altera o artigo 150.º do Estatuto dos Militarizados das FSM sobre a graduação nos postos funcionais. 1999/12/13
Decreto-Lei n.º 51/97/M, Revogado - Altera o Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, e os quadros das carreiras de base do pessoal militarizado da Polícia Marítima e Fiscal e do Corpo de Polícia de Segurança Pública. 1997/11/24
Decreto-Lei n.º 67/96/M, Revogado - Altera as fórmulas de classificação final dos concorrentes aos cursos de promoção da carreira de base dos militarizados das FSM. 1996/12/16
Decreto-Lei n.º 21/96/M, Revogado - Altera a redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 35/90/M, de 16 de Julho (Atribui aos militares em comissão normal de serviço no Território o direito ao transporte de veículo próprio para o pessoal recrutado no exterior) 1996/04/22
Despacho n.º 77/GM/95, Revogado - Aprova a tabela de cálculo dos valores a cobrar por serviços remunerados prestados pelos militarizados das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Despacho n.º 43/GM/89, de 27 de Março. 1995/12/04
Despacho n.º 13/SAS/95, Revogado - Regulamenta a forma de cálculo do montante da indemnização a pagar pelo militarizado das FSM, dispensado do serviço antes do cumprimento do tempo mínimo de serviço efectivo. 1995/03/06
Despacho n.º 10/SAS/95, Revogado - Aprova as normas do processo para a organização, caracterização e tipo de classificação das provas físicas a realizar nos concursos para a frequência dos cursos de promoção nas FSM. 1995/02/13
Portaria n.º 2/95/M, Revogado - Aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Promoção das Forças de Segurança de Macau 1995/01/02
Decreto-Lei n.º 66/94/M, Revogado - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau. 1994/12/30
Portaria n.º 281/94/M, Revogado - Substitui os quadros do pessoal militarizado das corporações e Escola Superior das FSM e regula o direito ao uso de uniformes e distintivos pelos militarizados das novas carreiras. 1994/12/26
Lei n.º 7/94/M, Revogado - Reajusta as carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. 1994/12/19
Decreto-Lei n.º 65/93/M, Revogado - Mantém em 1994 o número de lugares dos quadros de pessoal das corporações das Forças de Segurança de Macau fixados para 1993. 1993/11/29
Decreto-Lei n.º 50/93/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 27.º, 28.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de provimento e carreiras das Forças de Segurança de Macau) . 1993/09/20
Despacho n.º 48/SAS/93, Revogado - Dispensa da frequência de estágio preparatório, os agentes do CPSP, instruendos dos cursos de operações especiais para efeitos de admissão aos concursos de promoção a guarda-ajudante e subchefe. 1993/07/12
Portaria n.º 189/92/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 28.º, 32.º e 35.º do Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 186/85/M, de 14 de Setembro. 1992/09/07
Decreto-Lei n.º 42/92/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, artigo 45.º do Regulamento do Corpo de Bombeiros, e altera os quadros das corporações das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 67/90/M, de 12 de Novembro. 1992/07/27
Lei n.º 7/91/M, Revogado - Actualiza os índices de vencimentos do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros e altera o Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras das Forças de Segurança de Macau). — Revoga os Decretos-Leis n.os. 10 e 23/90/M, de 12 de Abril e 29 de Maio, respectivamente. 1991/07/15
Despacho n.º 6/SAS/91, Revogado - Respeitante às habilitações académicas e redução de tempo de serviço, como condição de admissão aos concursos de promoção a subchefe e chefe. 1991/02/18
Decreto-Lei n.º 67/90/M, Revogado - Altera o número de lugares nos quadros e postos das corporações das FSM para o triénio 1991/1993. — Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o Decreto-Lei n.º 40/88/M, de 23 de Maio. 1990/11/12
Portaria n.º 217/90/M, Revogado - Atribui uma remuneração suplementar mensal ao pessoal de vigilância do Estabelecimento Prisional de Coloane. 1990/10/29
Decreto-Lei n.º 36/90/M, Revogado - Cria as situações de adido e supranumerário aos quadros de pessoal das corporações das FSM. 1990/07/16
Decreto-Lei n.º 35/90/M, Revogado - Atribui aos militares em comissão normal de serviço no Território o direito ao transporte de automóvel próprio para o pessoal recrutado no exterior. 1990/07/16
Decreto-Lei n.º 23/90/M, Revogado - Dá nova redacção às alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de progressão nas carreiras das Forças de Segurança de Macau). 1990/05/29
Decreto-Lei n.º 21/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 30.º, 31.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de provimento e carreiras das FSM). 1990/05/29
Portaria n.º 96/90/M, Revogado - Fixa em 45 horas semanais o período de trabalho do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau e a remuneração suplementar correspondente. 1990/04/30
Decreto-Lei n.º 10/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 9.º, n.º 1, 10.º, n.º 1, 11.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras do CPSP, da PMF e do CB). - Revoga os artigos 51.º, n.º 2, e 52.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, e a Lei n.º 10/87/M, de 17 de Agosto. 1990/04/12
Decreto-Lei n.º 64/89/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 e adita um n.º 3 ao artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, (Carreira de guarda prisional). 1989/10/02
Decreto-Lei n.º 56/89/M, Revogado - Torna extensivo aos militares dos três ramos das Forças Armadas, nas situações de reserva fora da efectividade do serviço e reforma, apresentados no Quartel-General das Forças de Segurança de Macau e ao seu agregado familiar, a assistência hospitalar, médica e medicamentosa. 1989/09/04
Portaria n.º 80/89/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 46.º do Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 186/85/M, de 14 de Setembro. 1989/05/18
Despacho n.º 43/GM/89, Revogado - Aprova a tabela dos valores a cobrar pela prestação de «serviços remunerados», a desempenhar pelos elementos das Corporações Militarizadas e Corpo de Bombeiros da F.S.M. 1989/03/27
Decreto-Lei n.º 7/89/M, Revogado - Procede à revisão de alguns diplomas sobre o regime júridico das carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros. 1989/02/20
Decreto-Lei n.º 84/88/M, Revogado - Define o regime de transição e ingresso nas novas carreiras das Forças de Segurança de Macau, constantes da Lei n.º 18/88/M, de 4 de Julho. 1988/09/05
Decreto-Lei n.º 62/88/M, Revogado - Procede à reestruturação da carreira específica de guarda prisional da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social. — Revoga os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 61/85/M, de 6 de Julho. 1988/07/11
Lei n.º 18/88/M, Revogado - Define o regime das carreiras profissionais de cada uma das corporações das Forças de Segurança de Macau. 1988/07/04
Decreto-Lei n.º 40/88/M, Revogado - Altera o número de lugares dos quadros de pessoal das corporações das Forças de Segurança de Macau. 1988/05/23
Lei n.º 10/87/M, Revogado - Estabelece novos índices de vencimento aos diversos postos e escalões dos elementos militarizados e do Corpo de Bombeiros das FSM. — Revoga o n.º 1 do artigo 51.º e o n.º 2 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho. 1987/08/17
Despacho n.º 31/86, Revogado - Respeitante ao regulamento do curso de promoção a comissário e chefe de primeira. 1986/08/23
Decreto-Lei n.º 18/86/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 6 do artigo 29.º, n.º 1 do artigo 33.º e n.os. 1 e 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho (Regime de Provimento e carreiras das FSM). 1986/02/22
Portaria n.º 151/85/M, Revogado - Aprova os quadros de pessoal do Comando das FSM, do CPSP, da PMF, do CB, do CIC e da PM. 1985/08/24
Despacho n.º 144/85, Revogado - Confere direito a passagens aéreas em classe executiva a diversos cargos das Forças de Segurança de Macau. 1985/07/06
Decreto-Lei n.º 56/85/M, Revogado - Estabelece o regime de provimento e carreiras das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. 1985/06/29
Decreto-Lei n.º 2/85/M, Revogado - Dá cobertura legal a procedimentos adoptados com vista ao regime de provimento em lugares de ingresso dos quadros de pessoal das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/84/M, de 3 de Dezembro. 1985/01/12
Decreto-Lei n.º 120/84/M, Revogado - Estabelece normas quanto ao provimento em lugares de ingresso dos quadros do pessoal das Forças de Segurança de Macau. 1984/12/03
Portaria n.º 168/84/M, Revogado - Introduz alterações ao Regulamento de Promoções da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 73-A/80/M, de 28 de Abril. 1984/09/01
Portaria n.º 33/84/M, Revogado - Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento de Promoções da Polícia Marítima e Fiscal. 1984/02/11
Lei n.º 5/83/M, Revogado - Cria cargos nos quadros da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Marítima e Fiscal. 1983/06/18
Portaria n.º 73-C/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Promoções do Corpo de Bombeiros. — Revoga a Portaria n.º 5244, de 11 de Outubro de 1952. 1980/04/28
Portaria n.º 73-A/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Promoções da Polícia de Segurança Pública. — Revoga o Regulamento de Promoções da Polícia de Segurança Pública, incluído na Portaria n.º 27/77/M, de 26 de Fevereiro. 1980/04/28
Portaria n.º 73-B/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Promoções da Polícia Marítima e Fiscal. — Revoga os artigos das secções 2.3, 2.4 e 2.5 do Regulamento da Polícia Marítima e Fiscal de Macau, aprovado pela Portaria n.º 9126, de 6 de Setembro de 1969. 1980/04/28
Lei n.º 4/77/M, Revogado - Inclui na categoria da letra N do parágrafo 1.º do artigo 91.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino os cargos de chefe de esquadra e chefe mecânico da Polícia de Segurança Pública e de chefe da Polícia Marítima e Fiscal. 1977/08/20
Portaria n.º 91/77/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Admissão do Polícia Marítima e Fiscal. 1977/07/30
Decreto-Lei n.º 18/77/M, Revogado - Aumenta lugares de guarda de 3.º classe nos quadros da Polícia Marítima e Fiscal e do Corpo de Polícia de Segurança Pública e extingue, nos mesmos quadros lugares de guarda de 4ª classe. 1977/05/28
Portaria n.º 27/77/M, Revogado - Aprova os Regulamentos de Admissão e de Promoções da Polícia de Segurança Pública de Macau. — Revoga as Portarias n.º 275/74 e 35/75, respectivamente, de 21 de Dezembro e 15 de Março. 1977/02/26

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 19/2012, Actualização de remuneração suplementar do pessoal de investigação criminal da Polícia Judiciária. 2012/06/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 70/2012, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 14.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. 2012/05/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2012, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 14.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. 2012/05/16
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 39/2012, Determina a duração e o calendário do Estágio do 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. 2012/03/28
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 82/2011, Aprova os programas da prova física e da prova de conhecimentos, bem como as condições necessárias para o exame médico para o concurso de admissão ao curso de formação para o ingresso na categoria de subcomissário alfandegário, da carreira superior das carreiras do pessoal alfandegário. 2011/06/27
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 32/2011, Determina a duração e o calendário do Estágio do 10.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Bombeiros. 2011/03/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2010, Nomeia a Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na ESFSM. 2010/07/07
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 53/2010, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais, destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. 2010/05/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 54/2010, Designa o júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 13.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. 2010/05/19
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2010, Determina a duração e o calendário do Estágio do 9.º Curso de Formação de Oficiais. 2010/04/14
29/03/2024 19:37:39 WF2012