| Regulamento Administrativo n.º 20/2022, Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. |
2022/05/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2023, Aprova o Regulamento geral do curso de formação de instruendos e o Programa do curso de formação de instruendos. |
2023/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 36/2023, Respeitante à indemnização a pagar à Região Administrativa Especial de Macau pelos agentes das Forças e Serviços de Segurança, que não tenham cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, e cujo pedido de exoneração tenha sido autorizado. |
2023/03/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 58/2022, Aprova o Regulamento geral dos cursos de promoção dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. |
2022/05/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 59/2022, Aprova os coeficientes de ponderação para valorização dos factores fixados nas fichas de notação a utilizar na avaliação do desempenho dos agentes das Forças e Serviços de Segurança. |
2022/05/30 |
| Decreto-Lei n.º 54/98/M, Aprova as Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territórial (NRPSST). |
1998/11/16 |
| Decreto-Lei n.º 60/93/M, Altera o artigo 3.º das Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territorial e, bem assim, o anexo A às mesmas Normas. — Revoga o artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 706/75, de 19 de Dezembro. |
1993/10/18 |
| Decreto-Lei n.º 19/92/M, Dá nova redacção ao artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 706/75, de 10 de Dezembro, e ao artigo 22.º das NRPSST, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 34/85/M, de 20 de Abril, (Fase de preparação do serviço nas Forças de Segurança Territorial). |
1992/03/09 |
| Decreto-Lei n.º 30/91/M, Adita um número ao elenco das condições físicas e requisitos gerais para os candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (Anexo A das NRPS ST). |
1991/04/22 |
| Decreto-Lei n.º 8/91/M, Altera o conteúdo dos requisitos de robustez física e estado sanitário geral a que têm que satisfazer os candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (SST) para as carreiras ordinária ou de linha e de especialistas. |
1991/01/28 |
- Altera os critérios de classificação das provas físicas do concurso de admissão do Curso de Formação de Instruendos (CFI) fixados no n.º 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2002 e as suas observações. 