Governo da RAEM

Gabinete de Informação Financeira

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2020, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2020/05/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2019, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2019/06/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2018, Revogado - Altera os n.os 4 e 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. 2018/10/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2018, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2018/07/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2015, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2015/07/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2012, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2012/05/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2009, Revogado - Prorroga a duração do Gabinete de Informação Financeira. 2009/07/20
Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2009, Revogado - Altera o n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006. 2009/03/02
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, Revogado - Cria o Gabinete de Informação Financeira. 2006/08/07

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão. 2017/12/06
Ordem Executiva n.º 108/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Unidade de Informação Financeira da República Democrática de Timor Leste. 2017/12/04
Ordem Executiva n.º 104/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com o Serviço de Informação Financeira do Estado, do Governo da República do Quirguistão. 2017/11/13
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2017, Altera a comissão administrativa do fundo permanente atribuída ao Gabinete de Informação Financeira. 2017/10/04
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. 2017/10/04
Ordem Executiva n.º 89/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, com a Comissão Especial de Investigação da República do Líbano. 2017/09/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2017, Nomeia, em comissão de serviço, a coordenadora do Gabinete de Informação Financeira. 2017/08/23
Lei n.º 3/2017, Alteração às Leis n.º 2/2006 — Prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais e n.º 3/2006 — Prevenção e repressão dos crimes de terrorismo. 2017/05/22
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2017, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira para representar a Região Administrativa Especial de Macau na celebração do memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativa à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. 2017/05/10
Ordem Executiva n.º 62/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau o memorando de entendimento para a troca de informação financeira relativo à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. 2017/04/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 33, II Série, Extractos de despachos 2011/08/17
B.O. n.º: 32, II Série, Extractos de despachos 2011/08/10
B.O. n.º: 31, II Série, Extractos de despachos 2011/08/03
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos 2011/05/25
B.O. n.º: 19, II Série, Declaração. 2011/05/11
B.O. n.º: 16, II Série, Extractos de despachos 2011/04/20
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos 2011/03/02
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos, Declaração 2011/02/16
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos 2010/10/20
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos 2010/10/06

Informação

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