Governo da RAEM

Assuntos Sociais e Cultura


Documentos nesta Categoria

Ordem Executiva n.º 62/2015, Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Regulamento Administrativo n.º 4/2014, Conselho do Património Cultural. Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». Ordem Executiva n.º 123/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. Ordem Executiva n.º 14/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

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Regulamento Administrativo n.º 31/2019, Classificação de 2.º Grupo de Bens Imóveis.
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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2019, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 9, II Série, de 2019/02/27, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 8, II Série, de 2019/02/20, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 7, II Série, de 2019/02/13, Louvor.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2019/01/02, Louvor.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2018/12/27, Louvor. Extracto de despacho.
B.O. n.º: 50, II Série, de 2018/12/12, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2018/11/28, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 46, II Série, de 2018/11/14, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 45, II Série, de 2018/11/07, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2018/10/18, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2018.

Informação

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Fax (853) 28 727 594
Telefone (853) 28 726 886
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