Governo da RAEM

Assuntos Sociais e Cultura


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 62/2015, Delega as competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. 2015/11/23
Regulamento Administrativo n.º 4/2014, Conselho do Património Cultural. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 123/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Portaria n.º 37/79/M, Mantém as delegações conferidas ao Secretário-Adjunto para Assuntos Sociais e Cultura pela Portaria n.º 41/75, de 13 de Março. 1979/03/05
Portaria n.º 41/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Cultura as funções executivas respeitantes às Repartições dos Serviços de Saúde e Assistência, Educação, ao Instituto de Assistência Social e Conselho de Educação Física. 1979/03/05
Portaria n.º 97/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Assuntos Sociais e Cultura várias competências. 1979/06/09
Portaria n.º 96/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Assuntos Sociais e Cultura, competência para a resolução dos assuntos de que tratam o parágrafo 2.º do artigo 42.º e artigo 49.º do Diploma Legislativo n.º 1470, de 5 de Novembro de 1960. 1979/06/09
Portaria n.º 98/81/M, Delega várias competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais. 1981/07/08
Portaria n.º 100/81/M, Delega várias competências no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo. 1981/07/08
Portaria n.º 41/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais várias competências, relativas ao Centro de Recuperação Social. 1982/03/08
Portaria n.º 40/82/M, Concede ao Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo a competência referida na alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 97/81/M, de 8 de Julho, nos casos de impedimento ou ausência do Território do Secretário-Adjunto para a Administração. 1982/03/08
Portaria n.º 175/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo a competência para exercer as funções de órgão tutelar do Instituto Cultural de Macau. 1982/11/13
Portaria n.º 214/82/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais diversas competências executivas. — Revoga as Portarias n.º 99/81/M e 41/82/M, de 8 de Julho e 8 de Março, respectivamente. 1982/12/07

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 49, II Série, Louvor. 2019/12/04
B.O. n.º: 45, II Série, Louvor. 2019/11/06
B.O. n.º: 41, II Série, Extracto de despacho. 2019/10/09
B.O. n.º: 36, II Série, Louvor. 2019/09/04
B.O. n.º: 33, II Série, Extracto de despacho. 2019/08/14
B.O. n.º: 29, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2019. 2019/07/17
B.O. n.º: 27, II Série, Extracto de despacho. 2019/07/03
B.O. n.º: 23, II Série, Louvor. 2019/06/05
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos. 2019/05/15
B.O. n.º: 16, II Série, Lista do apoio financeiro referente ao 1.º trimestre de 2019. 2019/04/17

Informação

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