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Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020,  - Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2016, - Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2009, - Cria o Centro de Coordenação da Gripe. |
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Portaria n.º 397/99/M, - Actualiza a tabela de doenças de declaração obrigatória. — Revogações. |
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Portaria n.º 39/89/M, - Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória). |
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Portaria n.º 196/88/M, - Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portarias 5/87/M, de 19 de Janeiro (Tabela das doenças de declaração obrigatória). |
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1987/01/19 |
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Decreto-Lei n.º 6/85/M, - Substitui as listas para a classificação de doenças, traumatismos e causas de morte, 8.ª revisão internacional, pelas listas da 9.ª revisão. |
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Lei n.º 3/83/M, - Estabelece medidas de prevenção e limitação de tabagismo. |
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