Carreiras da Saúde
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| Lei n.º 18/2020, Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde. | 2020/09/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2015, Aprova o modelo da «Ficha de inscrição do procedimento para a obtenção do grau de consultor». | 2015/06/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2015, Fixa as renumerações dos membros do júri do procedimento para a obtenção do grau de consultor que exerçam a sua actividade profissional no exterior da Região Administrativa Especial de Macau. | 2015/04/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 3/2015, Condições para a obtenção da graduação em consultor. | 2015/03/23 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 133/2012, Aprova o modelo de impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica. | 2012/07/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2012, Aprova o Regulamento do Procedimento Concursal da Carreira Médica. | 2012/06/11 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2012, Formas de exercício das áreas funcionais da carreira médica. | 2012/05/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2012, Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. | 2012/04/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2012, Formas de exercício das áreas funcionais da carreira de técnico superior de saúde. | 2012/04/02 |
| Lei n.º 11/2010, Regime da carreira de administrador hospitalar. | 2010/09/06 |
| Lei n.º 10/2010, Regime da carreira médica. | 2010/09/06 |
| Lei n.º 6/2010, Regime das carreiras de farmacêutico e de técnico superior de saúde. | 2010/08/30 |
| Lei n.º 9/2010, Regime das carreiras de auxiliar de saúde. | 2010/08/30 |
| Lei n.º 7/2010, Regime da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. | 2010/08/30 |
| Lei n.º 8/2010, Regime da carreira de inspector sanitário. | 2010/08/30 |
| Lei n.º 18/2009, Regime da carreira de enfermagem. | 2009/08/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2008, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Diploma de Pós-Graduação, Especialização em Enfermagem, ministrado pela The Hong Kong Polytechnic University. | 2008/06/23 |
| Portaria n.º 181/97/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso para formação de técnicos sanitários. | 1997/07/28 |
| Portaria n.º 301/93/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de especialização em enfermagem médico-cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos. | 1993/11/08 |
| Portaria n.º 290/93/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de enfermagem de saúde infantil e pediátrica. | 1993/10/18 |
| Portaria n.º 50/92/M, Cria na Escola Técnica dos Serviços de Saúde o curso de especialização em enfermagem de saúde comunitária. | 1992/03/05 |
| Portaria n.º 7/92/M, Cria, na Escola Técnica dos Serviços de Saúde, o curso de especialização em enfermagem de saúde materna e obstétrica. | 1992/01/20 |
| Despacho n.º 66/GM/91, Determina os limites de horas de trabalho extraordinário a prestar pelos médicos e pelos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. | 1991/03/18 |
| Portaria n.º 215/90/M, Cria o curso de enfermagem geral na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. | 1990/10/29 |
| Decreto-Lei n.º 50/90/M, Regulamenta a prestação de trabalho extraordinário pelos médicos e auxiliares de diagnóstico e terapêutica que prestam serviço no Centro Hospitalar Conde de S. Januário. | 1990/08/27 |
| Portaria n.º 210/89/M, Cria três cursos de especialização em enfermagem na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. | 1989/12/18 |
| Portaria n.º 125/87/M, Cria cursos na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. | 1987/10/12 |
| Portaria n.º 58/86/M, Determina os valores devidos por propinas e emolumentos referentes à candidatura, matrícula e passagem de diploma, dos alunos da Escola Técnica dos Serviços de Saúde. | 1986/03/15 |
Revogado/Determinação de não vigência
Regulamento Administrativo n.º 4/2010,  - Equiparação de habilitações na área de enfermagem. |
2010/03/29 |
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Lei n.º 10/95/M, - Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. — Revogações. |
1995/07/31 |
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Lei n.º 9/95/M, - Estabelece o regime da carreira de enfermagem. — Revogações. |
1995/07/31 |
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Decreto-Lei n.º 5/94/M, - Reconhece o curso de enfermagem da escola de enfermeiros e parteiras do Hospital Kiang Wu como habilitação profissional para o exercício da profissão de enfermeiro no Território e equipara-o ao curso de enfermagem geral oficialmente aprovado para efeitos de ingresso na carreira de enfermagem. Revoga o Decreto-Lei n.º 33/90/M, de 9 de Julho. |
1994/01/24 |
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Decreto-Lei n.º 33/90/M, - Define as condições de exercício da enfermagem pelos profissionais habilita dos com o curso da escola de enfermeiros e parteiras do Hospital Kiang Wu. |
1990/07/09 |
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Decreto-Lei n.º 83/89/M, - Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 65/88/M, de 18 de Julho, (Medicina desportiva). |
1989/12/11 |
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Decreto-Lei n.º 74/89/M, - Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, (Condições de admissão aos cursos de enfermagem e de técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica). |
1989/11/06 |
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Lei n.º 22/88/M, - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Saúde. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/85/M, de 25 de Junho. |
1988/08/15 |
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Decreto-Lei n.º 17/87/M, - Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, a Comissão de Formação Contínua e regulamenta as acções de formação. |
1987/03/23 |
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Decreto-Lei n.º 51/86/M, - Estabelece novo critério de distribuição mensal de honorários clínicos. |
1986/11/10 |
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Decreto-Lei n.º 52/85/M, - Procede à regulamentação das carreiras com incidência específica no sector da saúde. |
1985/06/25 |
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Decreto-Lei n.º 29/82/M, - Dá nova redacção ao artigo 182.º do Decreto-Lei n.º 44/79/M, de 31 de Dezembro, relativo ao regime de trabalho do pessoal de enfermagem. |
1982/07/24 |
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