Actividade Farmacêutica
Documentos nesta Categoria
| Descrição | Data ▼ |
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| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2021, Aprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau. | 2021/12/28 |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2021, Fixa as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa. | 2021/12/28 |
| Lei n.º 11/2021, Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses. | 2021/07/26 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2009, Revogação de disposições do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, relativas à abertura de novas farmácias. | 2009/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008, Aprova as listas de medicamentos referentes a Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória e Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar. | 2008/06/23 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. | 2003/07/21 |
| Decreto-Lei n.º 34/99/M, Regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. | 1999/07/19 |
| Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro. | 1995/07/10 |
| Despacho n.º 36/GM/92, Retira da lista anexa ao Despacho n.º 43/SASAS/91, diversas substâncias farmacêuticas. | 1992/04/13 |
| Decreto-Lei n.º 20/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas). | 1991/03/25 |
| Decreto-Lei n.º 58/90/M, Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro. | 1990/09/19 |
| Decreto-Lei n.º 59/90/M, Regula o registo de especialidades farmacêuticas. | 1990/09/19 |
| Despacho n.º 77/GM/89, Respeitante à lista de substâncias sob controlo internacional. | 1989/07/10 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2004,  - Aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho. |
2004/09/20 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2002, - Aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001. |
2002/12/02 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001, - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, de 7 de Agosto. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000. |
2001/07/16 |
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho n.º 102/GM/98, de 27 de Outubro. |
2000/08/07 |
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Despacho n.º 102/GM/98, - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas. |
1998/11/03 |
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Despacho n.º 93/GM/97, - Actualiza e reúne numa só listagem não só todos os fármacos que devem estar sujeitos a prescrição médica obrigatória como também todos aqueles que pelas especiais precauções que a respectiva administração requer, devem ser ministrados exclusivamente em meio hospitalar. |
1997/12/02 |
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Despacho n.º 43/SASAS/91, - Aprova a lista dos medicamentos sujeitos a prescrição médica. |
1991/05/13 |
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