Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2021, Aprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau. |
2021/12/28 |
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2021, Fixa as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa. |
2021/12/28 |
Lei n.º 11/2021, Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses. |
2021/07/26 |
Regulamento Administrativo n.º 1/2009, Revogação de disposições do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, relativas à abertura de novas farmácias. |
2009/01/29 |
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008, Aprova as listas de medicamentos referentes a Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória e Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar. |
2008/06/23 |
Regulamento Administrativo n.º 21/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. |
2003/07/21 |
Decreto-Lei n.º 34/99/M, Regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. |
1999/07/19 |
Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro. |
1995/07/10 |
Despacho n.º 36/GM/92, Retira da lista anexa ao Despacho n.º 43/SASAS/91, diversas substâncias farmacêuticas. |
1992/04/13 |
Decreto-Lei n.º 20/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas). |
1991/03/25 |
Decreto-Lei n.º 58/90/M, Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro. |
1990/09/19 |
Decreto-Lei n.º 59/90/M, Regula o registo de especialidades farmacêuticas. |
1990/09/19 |
Despacho n.º 77/GM/89, Respeitante à lista de substâncias sob controlo internacional. |
1989/07/10 |