Actividade Farmacêutica
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Regulamento Administrativo n.º 1/2009, Revogação de disposições do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, relativas à abertura de novas farmácias.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2008, Aprova as listas de medicamentos referentes a Fármacos/Substâncias Sujeitos a Prescrição Médica Obrigatória e Fármacos/Substâncias reservados para o Uso Exclusivamente Hospitalar.
Regulamento Administrativo n.º 21/2003, Altera o Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, que regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas.
Decreto-Lei n.º 34/99/M, Regula o comércio e o uso lícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Decreto-Lei n.º 30/95/M, Estabelece o regime legal da publicidade relativa a medicamentos. — Revoga os artigos 76.º e 96.º do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 20/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas).
Decreto-Lei n.º 59/90/M, Regula o registo de especialidades farmacêuticas.
Decreto-Lei n.º 58/90/M, Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro.
Despacho n.º 77/GM/89, Respeitante à lista de substâncias sob controlo internacional.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2004, 
- Aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2002, - Aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001, - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, de 7 de Agosto. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho n.º 102/GM/98, de 27 de Outubro.
Despacho n.º 102/GM/98, - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas.
Despacho n.º 93/GM/97, - Actualiza e reúne numa só listagem não só todos os fármacos que devem estar sujeitos a prescrição médica obrigatória como também todos aqueles que pelas especiais precauções que a respectiva administração requer, devem ser ministrados exclusivamente em meio hospitalar.
Despacho n.º 36/GM/92, Retira da lista anexa ao Despacho n.º 43/SASAS/91, diversas substâncias farmacêuticas.
Despacho n.º 43/SASAS/91, - Aprova a lista dos medicamentos sujeitos a prescrição médica.
- Aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2002, - Aprova as listas de medicamentos, constantes dos anexos I e II do mesmo despacho. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2001, - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, de 7 de Agosto. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2000, - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas constante do Despacho n.º 102/GM/98, de 27 de Outubro.
Despacho n.º 102/GM/98, - Actualiza a lista das substâncias medicamentosas.
Despacho n.º 93/GM/97, - Actualiza e reúne numa só listagem não só todos os fármacos que devem estar sujeitos a prescrição médica obrigatória como também todos aqueles que pelas especiais precauções que a respectiva administração requer, devem ser ministrados exclusivamente em meio hospitalar.
Despacho n.º 36/GM/92, Retira da lista anexa ao Despacho n.º 43/SASAS/91, diversas substâncias farmacêuticas.
Despacho n.º 43/SASAS/91, - Aprova a lista dos medicamentos sujeitos a prescrição médica.
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