Governo da RAEM

Medicina Tradicional e Farmácias Chinesas

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Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2021, Aprova a lista de ingredientes medicinais chineses usados na Região Administrativa Especial de Macau. 2021/12/28
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2021, Fixa as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa. 2021/12/28
Lei n.º 11/2021, Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses. 2021/07/26
Despacho n.º 4/SSM/98, Sobre a lista actualizada de drogas tradicionais de venda exclusiva nas farmácias chinesas. 1998/09/02
Despacho n.º 9/SSM/95, Sobre a nova publicação da lista de substâncias de venda exclusiva nas farmácias chinesas. 1996/01/24

Revogado/Determinação de não vigência

Decreto-Lei n.º 53/94/M, Revogado - Aprova o regime de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos que se dedicam à preparação e comércio de produtos de medicina tradicional chinesa. 1994/11/14

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. 2022/03/07
Regulamento Administrativo n.º 46/2021, Regulamentação da Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses. 2021/12/06
30/09/2022 23:22:27 WF2012