Governo da RAEM

Educação

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Regulamento Administrativo n.º 28/2020, Sistema de avaliação do desempenho dos alunos da educação regular do regime escolar local. 2020/07/27
Ordem Executiva n.º 24/2009, Institui o dia 10 de Setembro como Dia do Professor. 2009/05/25
Decreto-Lei n.º 1/97/M, Define o regime de evicção escolar. 1997/01/20
Despacho n.º 105/GM/90, Extingue a Comissão Técnica para a Reforma da Educação, e constitui uma equipa de projecto com o objectivo de coordenar o processo de implementação da Reforma da Educação. 1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 16/2018, Revogado - Fundo do Ensino Superior. 2018/08/06
Regulamento Administrativo n.º 15/2018, Revogado - O Conselho do Ensino Superior. 2018/08/06
Regulamento Administrativo n.º 17/2010, Revogado - Composição e funcionamento do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. 2010/08/09
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2004, Revogado - Aprova os modelos de diplomas e de certificados, a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. 2004/11/01
Decreto-Lei n.º 37/82/M, Revogado - Uniformiza o calendário de actividades escolares no ensino oficial. — Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 48807, de 28 de Dezembro de 1968, os artigos 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 48572, de 9 de Setembro de 1968, o artigo 13.º do Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968, e os artigos 19.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. 1982/08/14

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2022, Designa os membros do Conselho de Educação. 2022/09/28
Regulamento Administrativo n.º 41/2022, O Conselho de Educação. 2022/08/29
Regulamento Administrativo n.º 42/2022, Regime de avaliação do desempenho dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. 2022/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2022, Aprova as Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária Docente. 2022/08/29
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2022, Aprova os modelos das fichas de notação e de auto-avaliação para a avaliação do desempenho dos docentes. 2022/08/29
Regulamento Administrativo n.º 29/2022, Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior. 2022/07/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2022, Aprova os modelos de certificados e certificado de habilitações literárias a emitir pelas escolas oficiais da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. 2022/05/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2021, Republica integralmente o Estatuto dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior. 2021/08/01
Lei n.º 4/2021, Alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro. 2021/05/10
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2021, Altera os Anexos I a IV ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2019. 2021/01/25
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