Serviços de Saúde

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 31/2024, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.	2024/09/16
Lei n.º 14/2023, Técnicas de procriação medicamente assistida.	2023/08/14
Regulamento Administrativo n.º 26/2023, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.	2023/07/17
Regulamento Administrativo n.º 36/2021, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.	2021/10/25
Lei n.º 18/2020, Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.	2020/09/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2020, Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China.	2020/05/18
Regulamento Administrativo n.º 24/2018, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde.	2018/10/03
Regulamento Administrativo n.º 34/2011, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde.	2011/11/21
Decreto-Lei n.º 81/99/M, Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações.	1999/11/15
Portaria n.º 61/98/M, Autoriza os Serviços de Saúde de Macau a utilizar o logotipo próprio.	1998/03/16
Portaria n.º 87/96/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau.	1996/04/01
Portaria n.º 26/93/M, Adapta o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde à estrutura da carreira médica de clínica geral e acrescenta lugares de enfermeiro-graduado e de adjunto-técnico.	1993/02/08
Portaria n.º 235/91/M, Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, os Centros de Saúde do Porto Interior, de S. Lourenço, Tamagnini Barbosa e da Areia Preta.	1991/12/23
Portaria n.º 203/91/M, Autoriza o Centro Hospitalar Conde de S. Januário a utilizar o seu logotipo.	1991/11/18
Portaria n.º 273/90/M, Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde.	1990/12/31
Portaria n.º 26/88/M, Aprova o logotipo do Centro de Transfusões de Sangue (CTS) da Direcção dos Serviços de Saúde.	1988/02/01
Portaria n.º 54/86/M, Cria Centros de Saúde e Postos de Saúde.	1986/03/08

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 32/2019, - Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin.	2019/11/25
Ordem Executiva n.º 58/2011, - O quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2011/08/30
Ordem Executiva n.º 57/2011, - Altera o grupo de pessoal da carreira médica e o grupo de pessoal de administrador hospitalar do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2011/08/30
Ordem Executiva n.º 56/2011, - Altera o grupo de pessoal de técnico superior de saúde, o grupo de pessoal técnico de saúde, o grupo de pessoal técnico-profissional de saúde, o grupo de pessoal dos serviços auxiliares e o grupo de pessoal de operário do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2011/08/30
Ordem Executiva n.º 72/2010, - Quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2010/08/02
Ordem Executiva n.º 63/2009, - Altera o grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2009/11/30
Portaria n.º 209/99/M, - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau.	1999/05/31
Decreto-Lei n.º 1/95/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho, que criou os Serviços de Saúde de Macau.	1995/01/09
Decreto-Lei n.º 29/92/M, - Cria os Serviços de Saúde de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 78/90/M e 79/90/M, de 26 de Dezembro, e a Portaria n.º 16/91/M, de 28 de Janeiro.	1992/06/08
Portaria n.º 16/91/M, - Adita sete lugares de enfermeiro, do grau 1, ao quadro de pessoal da Direcção do Serviços de Saúde.	1991/01/28
Decreto-Lei n.º 79/90/M, - Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Revoga os preceitos do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital.	1990/12/26
Decreto-Lei n.º 78/90/M, - Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. — Revogações.	1990/12/26
Decreto-Lei n.º 71/89/M, - Altera a designação do Hospital Central Conde de S. Januário para Centro Hospitalar Conde de S. Januário.	1989/10/23
Decreto-Lei n.º 33/89/M, - Estabelece o regime de instalação do Hospital Central de Conde S.Januário.	1989/05/15
Decreto-Lei n.º 86/88/M, - Cria o Conselho da Saúde.	1988/09/12
Decreto-Lei n.º 7/84/M, - Revoga o Diploma Legislativo n.º 990, de 26 de Abril de 1947, e dá nova redacção à alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.	1984/02/25
Decreto-Lei n.º 37/83/M, - Aumenta várias unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde.	1983/08/27
Decreto-Lei n.º 36/83/M, - Dá nova redacção aos artigos 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.	1983/08/20
Decreto-Lei n.º 11/83/M, - Aumenta unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde.	1983/02/12
Decreto-Lei n.º 13/81/M, - Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar.	1981/04/04
Decreto-Lei n.º 12/81/M, - Aprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva.	1981/04/04
Decreto-Lei n.º 10/81/M, - Cria, na dependência da Repartição dos Serviços Técnicos e Hospitalares da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, a Divisão de Veterinária.	1981/03/28
Decreto-Lei n.º 48/80/M, - Mantêm as gratificações auferidas pelo pessoal colocado no Serviço de Tisiologia e Dispensário Anti-tuberculose.	1980/12/27
Lei n.º 11/80/M, - Prorroga o prazo marcado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei da Direcção do Serviços de Saúde de Macau.	1980/08/30
Lei n.º 9/80/M, - Dá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. — (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau).	1980/08/30
Decreto-Lei n.º 14/80/M, - Aumenta vários lugares nos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau	1980/06/28
Lei n.º 4/80/M, - Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de seis meses fixado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março.	1980/04/26
Portaria n.º 236/79/M, - Aprova o Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário.	1979/12/31
Decreto-Lei n.º 44/79/M, - Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau.	1979/12/31
Lei n.º 17/79/M, - Dá nova redacção aos artigos 44.º e 53.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Cria a Direcção dos Serviços de Saúde).	1979/07/25
Lei n.º 4/79/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.	1979/03/10
Decreto-Lei n.º 32/77/M, - Manda transitar para o lugar de ajudante técnica de farmácia de 3ª classe dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau a assalariada eventual que vinha desempenhando as funções de ajudante de farmácia do extinto Comando Territorial Independente de Macau.	1977/08/20
Decreto-Lei n.º 35/76/M, - Concede uma gratificação ao chefe de secção do quadro administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência.	1976/08/07
Decreto-Lei n.º 17/76/M, - Cria, nos Serviços de Saúde e Assistência, o quadro privativo de saúde pública.	1976/06/05
Diploma Legislativo n.º 990, - Criando o Fundo da Biblioteca do Hospital Central Conde de S. Januário.	1947/04/26

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Portaria n.º 279/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Instalação de equipamento fixo na nova central de esterilização» do Hospital Central Conde de São Januário	1995/10/23
Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool.	1995/10/16
Portaria n.º 271/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e de manutenção do equipamento de vigilância aos Serviços de Saúde de Macau.	1995/10/16
Despacho n.º 4/SASAS/95, Subdelega no director dos Serviços de Saúde poderes para representar os Serviços nos contratos para a aquisição dos serviços de manutenção de vários equipamentos médico-cirúrgicos.	1995/08/30
Despacho n.º 45/GM/95, Clarifica os termos em que as entidades com autonomia financeira suportam os encargos com os cuidados de saúde dos trabalhadores ao seu serviço.	1995/08/14
Lei n.º 9/95/M, Estabelece o regime da carreira de enfermagem. — Revogações.	1995/07/31
Lei n.º 10/95/M, Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. — Revogações.	1995/07/31
Portaria n.º 222/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza, do Centro Hospitalar Conde de S.Januário e outras dependências dos Serviços de Saúde.	1995/07/31
Portaria n.º 212/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1995.	1995/07/24
Portaria n.º 99/95/M, Aprova o Regulamento do Processo Específico de Formação em Clínica Geral.	1995/03/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre o concurso externo, para a admissão de onze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia, para o preenchimento de onze vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional de reabilitação — fisioterapia.	2019/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio referente ao concurso público para «Fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes ao Serviço de Patologia Clínica dos Serviços de Saúde».	2019/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Anúncio sobre o concurso público para a «Prestação de serviços de manutenção e de reparação dos sistemas de ar-condicionado instalados nas dezasseis (16) Subunidades dos Serviços de Saúde».	2019/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Lista de classificação final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de treze estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de farmacêutico, para o preenchimento de treze vagas de farmacêutico de 2.ª classe.	2019/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre o concurso externo, para a admissão de quatro estagiários ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial.	2019/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre o concurso externo, para o preenchimento de uma vaga de médico assistente, área funcional hospitalar (medicina de urgência).	2019/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional dietética.	2019/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de informática.	2019/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre a nomeação do júri da prova de avaliação para o reconhecimento de equivalência total ao internato geral.	2019/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Aviso sobre a afixação do local, data e hora da realização da prova de conhecimentos do concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, área funcional laboratorial.	2019/03/06

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Estrada do Visconde de S. Januário, Macau
Fax	(853) 28 713 105
Telefone	(853) 28 313 731 / (853) 28 713 104
e-mail	info@ssm.gov.mo
URL	http://www.ssm.gov.mo/

26/07/2025 18:11:56 BO12

Acerca da IO

Legislação Orgânica

Informação

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