Serviços de Saúde

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 31/2024, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.	2024/09/16
Lei n.º 14/2023, Técnicas de procriação medicamente assistida.	2023/08/14
Regulamento Administrativo n.º 26/2023, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.	2023/07/17
Regulamento Administrativo n.º 36/2021, Alteração ao Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro.	2021/10/25
Lei n.º 18/2020, Regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde.	2020/09/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2020, Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau no Interior da China.	2020/05/18
Regulamento Administrativo n.º 24/2018, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde.	2018/10/03
Regulamento Administrativo n.º 34/2011, Alteração à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde.	2011/11/21
Decreto-Lei n.º 81/99/M, Reestrutura a orgânica dos Serviços de Saúde de Macau e extingue o Conselho da Saúde. — Revogações.	1999/11/15
Portaria n.º 61/98/M, Autoriza os Serviços de Saúde de Macau a utilizar o logotipo próprio.	1998/03/16
Portaria n.º 87/96/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau.	1996/04/01
Portaria n.º 26/93/M, Adapta o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde à estrutura da carreira médica de clínica geral e acrescenta lugares de enfermeiro-graduado e de adjunto-técnico.	1993/02/08
Portaria n.º 235/91/M, Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Saúde, os Centros de Saúde do Porto Interior, de S. Lourenço, Tamagnini Barbosa e da Areia Preta.	1991/12/23
Portaria n.º 203/91/M, Autoriza o Centro Hospitalar Conde de S. Januário a utilizar o seu logotipo.	1991/11/18
Portaria n.º 273/90/M, Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde.	1990/12/31
Portaria n.º 26/88/M, Aprova o logotipo do Centro de Transfusões de Sangue (CTS) da Direcção dos Serviços de Saúde.	1988/02/01
Portaria n.º 54/86/M, Cria Centros de Saúde e Postos de Saúde.	1986/03/08

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 32/2019, - Programa do subsídio para seguro de saúde dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em Hengqin.	2019/11/25
Ordem Executiva n.º 58/2011, - O quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2011/08/30
Ordem Executiva n.º 57/2011, - Altera o grupo de pessoal da carreira médica e o grupo de pessoal de administrador hospitalar do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2011/08/30
Ordem Executiva n.º 56/2011, - Altera o grupo de pessoal de técnico superior de saúde, o grupo de pessoal técnico de saúde, o grupo de pessoal técnico-profissional de saúde, o grupo de pessoal dos serviços auxiliares e o grupo de pessoal de operário do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2011/08/30
Ordem Executiva n.º 72/2010, - Quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2010/08/02
Ordem Executiva n.º 63/2009, - Altera o grupo de pessoal de enfermagem do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde.	2009/11/30
Portaria n.º 209/99/M, - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Saúde de Macau.	1999/05/31
Decreto-Lei n.º 1/95/M, - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 29/92/M, de 8 de Junho, que criou os Serviços de Saúde de Macau.	1995/01/09
Decreto-Lei n.º 29/92/M, - Cria os Serviços de Saúde de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os 78/90/M e 79/90/M, de 26 de Dezembro, e a Portaria n.º 16/91/M, de 28 de Janeiro.	1992/06/08
Portaria n.º 16/91/M, - Adita sete lugares de enfermeiro, do grau 1, ao quadro de pessoal da Direcção do Serviços de Saúde.	1991/01/28
Decreto-Lei n.º 79/90/M, - Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Revoga os preceitos do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital.	1990/12/26
Decreto-Lei n.º 78/90/M, - Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. — Revogações.	1990/12/26
Decreto-Lei n.º 71/89/M, - Altera a designação do Hospital Central Conde de S. Januário para Centro Hospitalar Conde de S. Januário.	1989/10/23
Decreto-Lei n.º 33/89/M, - Estabelece o regime de instalação do Hospital Central de Conde S.Januário.	1989/05/15
Decreto-Lei n.º 86/88/M, - Cria o Conselho da Saúde.	1988/09/12
Decreto-Lei n.º 7/84/M, - Revoga o Diploma Legislativo n.º 990, de 26 de Abril de 1947, e dá nova redacção à alínea l) do n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.	1984/02/25
Decreto-Lei n.º 37/83/M, - Aumenta várias unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde.	1983/08/27
Decreto-Lei n.º 36/83/M, - Dá nova redacção aos artigos 233.º e 235.º do Regulamento Geral dos Serviços de Saúde.	1983/08/20
Decreto-Lei n.º 11/83/M, - Aumenta unidades aos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde.	1983/02/12
Decreto-Lei n.º 13/81/M, - Aprova o Regulamento do Serviço de Saúde Escolar.	1981/04/04
Decreto-Lei n.º 12/81/M, - Aprova o Regulamento do Serviço de Medicina Desportiva.	1981/04/04
Decreto-Lei n.º 10/81/M, - Cria, na dependência da Repartição dos Serviços Técnicos e Hospitalares da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, a Divisão de Veterinária.	1981/03/28
Decreto-Lei n.º 48/80/M, - Mantêm as gratificações auferidas pelo pessoal colocado no Serviço de Tisiologia e Dispensário Anti-tuberculose.	1980/12/27
Lei n.º 11/80/M, - Prorroga o prazo marcado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei da Direcção do Serviços de Saúde de Macau.	1980/08/30
Lei n.º 9/80/M, - Dá nova redacção aos artigos 31.º, 32.º e 33.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março. — (Alteração da lei da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau).	1980/08/30
Decreto-Lei n.º 14/80/M, - Aumenta vários lugares nos quadros da Direcção dos Serviços de Saúde de Macau	1980/06/28
Lei n.º 4/80/M, - Prorroga até 30 de Junho de 1980 o prazo de seis meses fixado no n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março.	1980/04/26
Portaria n.º 236/79/M, - Aprova o Regulamento do Hospital Central Conde de S. Januário.	1979/12/31
Decreto-Lei n.º 44/79/M, - Aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Saúde de Macau.	1979/12/31
Lei n.º 17/79/M, - Dá nova redacção aos artigos 44.º e 53.º da Lei n.º 4/79/M, de 10 de Março (Cria a Direcção dos Serviços de Saúde).	1979/07/25
Lei n.º 4/79/M, - Cria a Direcção dos Serviços de Saúde de Macau em substituição da Repartição dos Serviços de Saúde e Assistência.	1979/03/10
Decreto-Lei n.º 32/77/M, - Manda transitar para o lugar de ajudante técnica de farmácia de 3ª classe dos Serviços de Saúde e Assistência de Macau a assalariada eventual que vinha desempenhando as funções de ajudante de farmácia do extinto Comando Territorial Independente de Macau.	1977/08/20
Decreto-Lei n.º 35/76/M, - Concede uma gratificação ao chefe de secção do quadro administrativo dos Serviços de Saúde e Assistência.	1976/08/07
Decreto-Lei n.º 17/76/M, - Cria, nos Serviços de Saúde e Assistência, o quadro privativo de saúde pública.	1976/06/05
Diploma Legislativo n.º 990, - Criando o Fundo da Biblioteca do Hospital Central Conde de S. Januário.	1947/04/26

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2021, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019.	2021/11/08
Regulamento Administrativo n.º 35/2021, Organização e funcionamento do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica.	2021/10/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2021, Aprova o Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau, em substituição do Programa Especial de Vacinação da Região Administrativa Especial de Macau aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2021.	2021/10/18
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2021, Levanta a medida especial adoptada nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2021, a partir das 00H00 do dia 19 de Outubro de 2021.	2021/10/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, a partir das 00h00 do dia 6 de Outubro de 2021, são encerrados os cinemas, teatros, parques de diversão em recintos fechados, salas de máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, salas de jogos de bilhar e de bowling, estabelecimentos de saunas e de massagens, salões de beleza, ginásios de musculação, estabelecimentos de health club e karaoke, bares, night-clubs, discotecas, salas de dança e cabaret, previstos no Decreto-Lei n.º 47/98/M, de 26 de Outubro, e no Decreto-Lei n.º 16/96/M, de 1 de Abril.	2021/10/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2021, Aprova a tabela de taxas relativas à acreditação dos profissionais de saúde e a tabela de taxas relativas à licença dos profissionais de saúde.	2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2021, Aprova os modelos da licença integral, da licença de estágio e da licença limitada dos profissionais de saúde.	2021/09/27
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2021, Altera a Tabela de preços dos testes ao Novo Tipo de Coronavírus.	2021/09/27
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 15 de Setembro de 2021, os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, doravante designada por RAEHK, e da região de Taiwan podem entrar na RAEM, em casos excepcionais de reagrupamento familiar ou de relacionamento estreito com a RAEM, desde que nos 21 dias anteriores à sua entrada não tenham estado em locais fora do Interior da China, da RAEM ou da RAEHK e que tenham sido previamente autorizados pela autoridade sanitária.	2021/09/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2021, Para evitar a transmissão da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus na Região Administrativa Especial de Macau, doravante designada por RAEM, a partir das 00H00 do dia 15 de Setembro de 2021, os residentes do Interior da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, doravante designada por RAEHK, e da região de Taiwan a quem não tenha sido proibida a entrada na RAEM, nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2020, bem como os não residentes que não tenham a qualidade de residente do Interior da China, da RAEHK e da região de Taiwan que podem entrar na RAEM, nos termos dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 43/2021 e 130/2021, para a entrada na RAEM, devem ser portadores do certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus que cumpra os requisitos determinados pela autoridade sanitária.	2021/09/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 42, II Série, Extractos de despachos	2011/10/19
B.O. n.º: 42, II Série, Delegação de competências nos três subdirectores e em várias chefias destes Serviços.	2011/10/19
B.O. n.º: 41, II Série, Extractos de despachos, Rectificação de extracto de despacho.	2011/10/12
B.O. n.º: 41, II Série, Lista de transição do pessoal do quadro da carreira de médica.	2011/10/12
B.O. n.º: 41, II Série, Aviso sobre a nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em anatomia patológica.	2011/10/12
B.O. n.º: 41, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso documental, entrevista profissional e discussão pública de currículo, para o preenchimento de dezoito vagas de enfermeiro-chefe.	2011/10/12
B.O. n.º: 41, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico especialista principal.	2011/10/12
B.O. n.º: 40, II Série, Extractos de despachos, Rectificação de extracto de despacho.	2011/10/06
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos, Rectificações de extractos de despachos.	2011/09/28
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez vagas de enfermeiro-especialista.	2011/09/28

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Estrada do Visconde de S. Januário, Macau
Fax	(853) 28 713 105
Telefone	(853) 28 313 731 / (853) 28 713 104
e-mail	info@ssm.gov.mo
URL	http://www.ssm.gov.mo/

24/07/2025 16:05:30 BO22

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