Governo da RAEM

Sistema Educativo

Documentos nesta Categoria

Descrição ▲ Data
Lei n.º 17/2022, Lei da actividade dos centros de apoio pedagógico complementar particulares do ensino não superior. 2022/12/28
Lei n.º 2/2022, Alteração à Lei n.º 9/2006 — Lei de bases do sistema educativo não superior e à Lei n.º 10/2017 — Regime do ensino superior. 2022/03/07
Lei n.º 10/2017, Regime do ensino superior. 2017/08/07
Lei n.º 9/2006, Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior. 2006/12/26
Lei n.º 11/91/M, Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau. 1991/08/29
Regulamento Administrativo n.º 29/2022, Organização, gestão e funcionamento das escolas oficiais do ensino não superior. 2022/07/18
Regulamento Administrativo n.º 22/2021, Regime do ensino técnico-profissional do ensino não superior. 2021/07/12
Regulamento Administrativo n.º 29/2020, Regime do ensino especial. 2020/07/27
Regulamento Administrativo n.º 34/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. 2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 33/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. 2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 10/2015, Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. 2015/07/20
Regulamento Administrativo n.º 15/2014, Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. 2014/06/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2007, Calendarização da implementação da duração dos níveis de ensino da educação regular. 2007/08/06
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2023, Aprova a regulamentação relativa ao requerimento, apreciação, execução e entrega do relatório da licença sabática dos docentes das escolas oficiais do ensino não superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. 2023/01/30
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016, Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário. 2016/02/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015, Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. 2015/07/27
Decreto-Lei n.º 26/97/M, Define o ordenamento jurídico da actividade inspectiva escolar. — Revogações. 1997/06/30
Decreto-Lei n.º 9/96/M, Determina ou autoriza a realização de experiências pedagógicos em estabelecimentos de educação e de ensino oficiais. — Revogações. 1996/02/05
Decreto-Lei n.º 72/93/M, Regula a actividade das associações de pais e encarregados de educação. 1993/12/27
Despacho n.º 33/SAAEJ/94, Determinando que as instituições educativas de língua veicular portuguesa devem obrigatoriamente oferecer, como componente opcional dos planos curriculares, a disciplina de língua chinesa. 1995/01/02

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2008/04/14
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo. 2007/08/27
29/03/2024 18:41:42 WF2015