Governo da RAEM

Jardins de Infância e Ensino Primário

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Descrição Data ▲
Portaria n.º 4911, Determina que a Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Sexo Masculino e a Escola Primária Oficial Luso-Chinesa do Sexo Feminino passem a denominar-se Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» do Sexo Masculino e Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung» do Sexo Ferminino. 1951/01/20
Portaria n.º 113/77/M, Cria as Escolas Luso-Chinesas da Taipa e Coloane. 1977/09/17
Portaria n.º 91/82/M, Aprova o Diploma Orgânico do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. 1982/06/19
Portaria n.º 27/84/M, Aprova o modelo dos diplomas dos Cursos de Auxiliares de Educação Pré-Escolar e de Habilitação de Monitores de Língua Portuguesa do Ensino Luso-Chinês. 1984/02/11
Portaria n.º 57/89/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Lok Fu». 1989/03/27
Portaria n.º 169/89/M, Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa. 1989/10/02
Portaria n.º 182/90/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte. 1990/09/17
Despacho n.º 20/SAAEJ/91, Respeitante à equiparação de uma habilitação própria para a docência no ensino primário oficial de língua veicular chinesa. 1991/11/25
Despacho n.º 19/SAAEJ/93, Equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong. 1993/09/08
Decreto-Lei n.º 38/94/M, Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário. 1994/07/18
Despacho n.º 28/SAAEJ/94, Sobre a equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular chinesa. 1994/11/07
Portaria n.º 77/95/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa da Flora. 1995/03/06
Decreto-Lei n.º 20/95/M, Define a organização dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino primário oficiais de língua veicular chinesa.- Revoga os Decretos-Leis n.os 22/77/M, de 25 de Junho, e 26/82/M, de 19 de Junho. 1995/05/08
Despacho n.º 22/SAAEJ/95, Aprova as normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino primário oficiais de língua veicular chinesa. 1995/08/07
Despacho n.º 21/SAAEJ/96, Aprova o modelo de formação de docentes para a leccionação da disciplina de Desenvolvimento Pessoal e Social. 1996/07/22
Despacho n.º 23/SAAEJ/97, Aprova os modelos de diplomas respeitantes à conclusão dos diversos níveis de ensino em língua veicular portuguesa. — Revogações. 1997/07/07
Decreto-Lei n.º 41/97/M, Estabelece o regime jurídico da formação dos educadores de infância e professores dos ensinos primário e secundário, definindo o respectivo sistema de coordenação, administração e apoio. — Revogações. 1997/09/22
Portaria n.º 10/98/M, É dada a denominação oficial em língua portuguesa dos jardins de Infância luso-chineses. 1998/02/02
Despacho n.º 33/SAAEJ/98, Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. 1998/08/31
Ordem Executiva n.º 20/2003, Cria nas escolas primárias oficiais secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário. 2003/06/23
Ordem Executiva n.º 19/2003, Extingue os jardins de infância luso-chineses 'Narciso' e 'Sir Robert Ho Tung'. - Revogações. 2003/06/23
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2003, Autoriza o funcionamento das secções destinadas à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa das Escolas Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte e Luso-Chinesa da Taipa. 2003/10/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2004, Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular chinesa da Escola Primária Oficial Luso-Chinesa «Sir Robert Ho Tung». 2004/02/23
Ordem Executiva n.º 35/2004, Extingue a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». 2004/11/22
Ordem Executiva n.º 25/2005, Extingue os jardins de infância luso-chineses «Lótus» e «Tamagnini Barbosa». 2005/06/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2005, Autoriza o funcionamento da «Secção Pré-primária da Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa». 2005/07/11
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2006, Autoriza o funcionamento da secção destinada à educação pré-escolar e ao ano preparatório para o ensino primário de língua veicular portuguesa da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora, denominada «Secção Portuguesa do Ensino Pré-primário da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora». 2006/01/09
Ordem Executiva n.º 16/2009, Extingue a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo. 2009/04/06
Ordem Executiva n.º 38/2013, Extingue o Jardim de Infância Luso-Chinês Peónia. 2013/07/01
Regulamento Administrativo n.º 15/2014, Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. 2014/06/30
Regulamento Administrativo n.º 10/2015, Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. 2015/07/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2015, Aprova as exigências das competências académicas básicas do ensino infantil. 2015/07/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2016, Aprova os conteúdos específicos das exigências das competências académicas básicas do ensino primário. 2016/02/29
Regulamento Administrativo n.º 34/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 10/2015 — Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local. 2019/11/25
Regulamento Administrativo n.º 33/2019, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2014 — Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local. 2019/11/25

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2000, Revogado - Atribui um diploma de reconhecimento por serviços prestados à causa da Educação em Macau pelos professores do ensino pré-escolar, do ano preparatório para os ensinos primário, primário e secundário ou equiparados. 2000/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2000, Revogado - Aprova os modelos de diplomas e certificados de habilitações académicas relativas aos ensinos primário e secundário geral e complementar. — Revoga os modelos aprovados pelos Despachos n.º 21/SAAEJ/95, de 25 de Julho; n.os 19 e 33/SAAEJ/96, de 2 de Julho e 11 de Outubro, e n.º 17/SAAEJ/99, de 18 de Maio. 2000/06/12
Despacho n.º 33/SAAEJ/96, Revogado - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário recorrente. 1996/10/21
Despacho n.º 19/SAAEJ/96, Revogado - Aprova o modelo de diploma para o ensino primário em língua veícular chinesa. — Revoga o modelo (A4) DSEJ — 7/93, publicado no Despacho n.º 17/SAAEJ/93, de 22 de Julho. 1996/07/08
Portaria n.º 78/95/M, Revogado - Cria a Escola Primária Oficial de «Hac-Sa». 1995/03/06
Portaria n.º 265/94/M, Revogado - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro do Hipódromo. 1994/12/12
Decreto-Lei n.º 48/91/M, Revogado - Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa. 1991/09/09
Decreto-Lei n.º 38/91/M, Revogado - Define a idade de ingresso no ensino primário. — São revogadas todas as disposições do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1779, de 7 de Dezembro de 1968. 1991/07/01
Portaria n.º 239/90/M, Revogado - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Tamagnini Barbosa». 1990/12/03
Portaria n.º 184/90/M, Revogado - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Sir Robert Ho-Tung». 1990/09/17
Portaria n.º 183/90/M, Revogado - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim. 1990/09/17
Decreto-Lei n.º 54/90/M, Revogado - Altera o Regulamento do Ensino Luso-Chinês. — Revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. 1990/09/17
Portaria n.º 165/90/M, Revogado - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Ma On» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação. 1990/08/27
Portaria n.º 164/90/M, Revogado - Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Hong Lok» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação. 1990/08/27
Decreto-Lei n.º 14/90/M, Revogado - Extingue a Escola do Magistério Primário. — Revogações. 1990/04/30
Decreto-Lei n.º 75/89/M, Revogado - Clarifica o regime de progressão na carreira e a definição de habilitações próprias e suficientes do pessoal docente do ensino primário Luso-Chinês. — Revoga o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril. 1989/11/06
Decreto-Lei n.º 63/88/M, Revogado - Introduz alteração ao Decreto-Lei n.º 55/88/M, de 27 de Junho, (Classificação profissional do processo de formação em serviço do pessoal docente). 1988/07/18
Portaria n.º 75/87/M, Revogado - Cria a Escola Primária Luso-Chinesa de Tamagnini Barbosa. 1987/07/13
Decreto-Lei n.º 30/87/M, Revogado - Define o processo próprio de recrutamento e selecção dos educadores de infância e auxiliares de educação. 1987/05/25
Portaria n.º 152/82/M, Revogado - Aprova o diploma orgânico do Jardim de Infância Monte da Guia. 1982/09/25
Decreto-Lei n.º 27/82/M, Revogado - Cria os cursos de Educadoras de Infância e de Auxiliares de Educação. 1982/06/19
Decreto-Lei n.º 26/82/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Educação Pré-Escolar. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/77/M, de 25 de Junho. 1982/06/19
Decreto-Lei n.º 34/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 143.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. 1981/09/19
Lei n.º 10/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 2.º da Lei n.º 18/78/M, de 12 de Agosto, e aos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 3/79/M, de 17 de Fevereiro. — (Alteração das Leis de Reajustamento das Categorias de Vencimentos dos Professores do Ensino Oficial). 1980/08/30
Decreto-Lei n.º 25/79/M, Revogado - Revoga o n.º 2 do artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e introduzido pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41/78/M, de 30 de Dezembro, e estabelece medidas respeitantes à transição dos actuais professores, de serviço eventual, de Língua Chinesa do quadro do Ensino Primário Luso-Chinês para os lugares de professor de Língua Chinesa do mesmo quadro. 1979/09/08
Decreto-Lei n.º 11/79/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 138.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Julho. 1979/05/05
Lei n.º 3/79/M, Revogado - Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do Ensino Oficial, Preparatório e Secundário. 1979/02/17
Decreto-Lei n.º 41/78/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 136.º do Regulamento do Ensino Primário Luso-Chinês, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho, e cria novos lugares no quadro pessoal docente da Escola do Ensino Primário Luso-Chinês. 1978/12/30
Lei n.º 18/78/M, Revogado - Procede ao reajustamento das categorias de vencimentos dos professores do ensino oficial, infantil e primários elementar e luso-chinês. 1978/08/12
Decreto-Lei n.º 22/77/M, Revogado - Aprova o Regulamento de Ensino Primário Luso-Chinês. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966. 1977/06/25
Decreto-Lei n.º 21/77/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Ensino Infantil. — Revoga o Regulamento do Ensino Infantil, aprovado pelo Diploma Legislativo n.º 1716, de 3 de Setembro de 1966. 1977/06/25
Diploma Legislativo n.º 20/73, Revogado - Dá nova redacção ao corpo do artigo 126.º do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo nº 1779, de 7 de Dezembro de 1968. 1973/05/12
Diploma Legislativo n.º 1828, Revogado - Adita um parágrafo ao artigo 69.º do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo nº1779, de 7 de Dezembro de 1968. 1970/09/19
Diploma Legislativo n.º 1795, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 149.º, 150º, 151.º, 153° e 154° do Regulamento do Ensino Primário Elementar, aprovado pelo Diploma Legislativo n° 1779, de Dezembro de 1968. - Revoga o Diploma Legislativo n° 1791, de 26 de Abril de 1969. 1969/06/28
Diploma Legislativo n.º 1779, Revogado - Aprova o Regulamento do Ensino Primário Elementar. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1715 de 3 de Setembro de 1966. 1968/12/07

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 19/SAAEJ/99, Aprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa. 1999/06/07
Despacho n.º 38/SAEC/87, Estabelece normas para o 5.º e 6.º anos de escolaridade do ensino luso-chinês. 1987/07/06
Decreto-Lei n.º 31/82/M, Estabelece os cursos de habilitação de professores e monitores de língua portuguesa do Ensino Luso-Chinês. 1982/07/24
Decreto-Lei n.º 5/80/M, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Cultura a competência de declaração de equivalência ao curso do magistério primário dos cursos professados em escolas chinesas. 1980/03/08
Decreto-Lei n.º 35/79/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º e ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Criação de um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês). 1979/10/27
Decreto-Lei n.º 15/79/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/78/M, de 23 de Dezembro. (Cria na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores da Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês). 1979/06/09
Decreto-Lei n.º 39/78/M, Cria, na Escola do Magistério Primário de Macau, um curso de habilitação de professores de Língua Portuguesa do Ensino Primário Luso-Chinês, com a duração de dois anos. 1978/12/23