Governo da RAEM

Ensino Superior

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Tipo de Diploma Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2019, Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2019/05/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2019, Aprova o Regulamento de Financiamento e Apoios Financeiros a conceder pelo Fundo do Ensino Superior. 2019/04/29
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2018, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2018/06/25
Lei n.º 10/2017, Regime do ensino superior. 2017/08/07
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2015, Aprova o «Regulamento de Bolsas de Investigação Académica». 2015/02/02
Ordem Executiva n.º 22/2006, Reconhece a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau como entidade titular da instituição de ensino superior privado Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. 2006/06/12
Ordem Executiva n.º 34/2001, Reconhece a instituição de ensino superior privado, com sede em Macau, denominada 'Instituto Milénio de Macau' e aprova os respectivos estatutos. 2001/08/27
Portaria n.º 467/99/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º, 7.º, 9.º e 18.º dos Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau), anexos à Portaria n.º 196/92/M, de 28 de Setembro. 1999/12/06
Decreto-Lei n.º 41/99/M, Estabelece o regime de autorização para o exercício de actividades de ensino superior por instituições sediadas fora do território de Macau. 1999/08/16
Despacho n.º 4/SAAEJ/98, Homologa o Regulamento dos Doutoramentos, aprovado pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau. 1998/03/18
Portaria n.º 50/97/M, Estabelece a designação oficial, em língua chinesa, do Instituto Inter-Universitário de Macau. 1997/03/24
Portaria n.º 207/96/M, Autoriza a criação do Instituto Inter-Universitário de Macau e aprova os respectivos estatutos. 1996/08/12
Portaria n.º 206/96/M, Reconhece a Fundação Católica de Ensino Superior Universitário como entidade titular de uma instituição de ensino superior. 1996/08/12
Decreto-Lei n.º 19/95, Aprova as regras sobre o Ensino Superior Universitário em Macau. 1995/02/13
Portaria n.º 196/92/M, Aprova os Estatutos da Universidade Aberta Internacional da Ásia (Macau). 1992/09/28
Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. 1991/02/04
Despacho n.º 13/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa. 1986/08/09
Despacho n.º 6/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa. 1986/07/19
Portaria n.º 578/80, Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1980/1981 no primeiro ano dos cursos superiores (numerus clausus). 1980/10/04
Portaria n.º 594/79, Regulamenta a candidatura à primeira matrícula e inscrição nos estabelecimentos de ensino superior. 1979/12/22
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2018, Revogado - Define os números de bolsas de estudo e dos apoios complementares do Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2018/07/16
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2010, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. 2010/04/06
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2006, Revogado - Aprova o modelo de diploma dos cursos de bacharelato e licenciatura de Gestão de Empresas Turísticas, Gestão Hoteleira, Gestão do Património Cultural e Gestão e Programação de Eventos Turísticos, ministrados na Escola Superior de Turismo do Instituto de Formação Turística. 2006/11/20
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2006, Revogado - Aprova o «Regulamento de Bolsas de Investigação Académica». 2006/06/12
Ordem Executiva n.º 33/2001, Revogado - Reconhece a 'Millennium — Instituto de Educação, S.A.', como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar o Instituto Milénio de Macau. 2001/08/27
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2001, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior. — Revoga o Despacho n.º 1/SAAEJ/97, de 2 de Janeiro. 2001/05/02
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2001, Revogado - Aprova o Regulamento de Bolsas de Investigação. — Revoga o Despacho n.º 10/SACTC/97, de 6 de Junho. 2001/03/21
Ordem Executiva n.º 37/2000, Revogado - Aprova o regulamento que define a forma de atribuição dos graus de mestre e doutor pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. 2000/07/24
Ordem Executiva n.º 19/2000, Revogado - Reconhece a «Elite — Sociedade de Desenvolvimento Educacional, S.A.» como entidade titular de uma instituição de ensino superior privado e autorizada a criar a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. 2000/03/27
Decreto-Lei n.º 145/99, Alarga o âmbito de aplicação no Decreto-Lei n.º 19/95, de 28 de Janeiro, facultando o reconhecimento no sistema de ensino superior português dos cursos e graus da Escola Superior de Turismo de Macau que apresentem estrutura e exigência, científica e pedagógica, de nível idêntico aos cursos homólogos ministrados pelas instituições de ensino superior portuguesas. 1999/06/28
Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. 1998/03/02
Despacho n.º 10/SACTC/97, Revogado - Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Investigação. 1997/06/23
Decreto-Lei n.º 8/92/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 6.º, 15.º, 16.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, (Introdução de normas sobre o regime de pessoal das instituições de ensino superior). 1992/02/10
Decreto-Lei n.º 13/89/M, Revogado - Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos. 1989/02/27
Despacho n.º 7/GM/88, Revogado - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública. 1988/01/18
Portaria n.º 745/81, Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1981-1982. 1981/10/10
Decreto-Lei n.º 11/80/M, Revogado - Concede a dispensa da formalidade legal da escritura pública para a constituição da Universidade Internacional de Macau (UNIM). 1980/05/24
Portaria n.º 549/79, Fixa o número de vagas para a matrícula no 1.º ano dos cursos superiores no corrente ano lectivo (numerus clausus). 1979/11/03

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Design do Instituto Politécnico de Macau. 2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Farmácia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Artes de Media Digitais e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2019, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Artes Performativas e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2019, Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de licenciatura em Inglês (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Hoteleira da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. 2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 128/2019, Altera a designação do curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau para o curso de licenciatura em Serviços e Tecnologia de Inteligência (norma chinesa). 2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 127/2019, Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia Aplicada (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau. 2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 125/2019, Cria no Instituto de Formação Turística de Macau o curso de diploma de pós-licenciatura em Gestão Internacional de Restauração e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. 2019/08/21
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2019, Homologa os novos estatutos do Instituto Milénio de Macau. 2019/08/06