Licenciamento Administrativo - DSEJ
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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, Aprova os modelos de «alvará», a emitir, pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no licenciamento das instituições educativas particulares e dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.
Regulamento Administrativo n.º 34/2002, Altera o regime de licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares.
Decreto-Lei n.º 38/98/M, Aprova o regime do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 947, de 27 de Julho de 1946.
Decreto-Lei n.º 26/86/M, Define regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos do ensino particular.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2000, 
- Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000, - Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro.
Despacho n.º 44/SAAEJ/98, - Aprova modelos de alvará.
Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro.
Despacho n.º 7/SAAEJ/94, - Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.
Diploma Legislativo n.º 947, - Regulamentando a instalação e o funcionamento nesta colónia de escolas mantidas por e para estrangeiros e extinguindo a Junta de Inspecção das Escolas Chinesas, transitando o seu arquivo para o Conselho de Instrução Pública.
- Aprova os modelos de alvará concedido a instituições educativas particulares. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 7/SAAEJ/94, de 17 de Março.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2000, - Aprova os modelos de alvará concedido a centros de apoio pedagógico complementar particular. — Revoga os modelos aprovados pelo Despacho n.º 44/SAAEJ/98, de 3 de Novembro.
Despacho n.º 44/SAAEJ/98, - Aprova modelos de alvará.
Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro.
Despacho n.º 7/SAAEJ/94, - Aprova os modelos de alvará repeitantes à criação e funcionamento de instituições educativas particulares que ministrem ensino de nível não superior.
Diploma Legislativo n.º 947, - Regulamentando a instalação e o funcionamento nesta colónia de escolas mantidas por e para estrangeiros e extinguindo a Junta de Inspecção das Escolas Chinesas, transitando o seu arquivo para o Conselho de Instrução Pública.
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| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2014, Aprova o modelo de «alvará provisório», a emitir pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para efeito de licenciamento dos centros de apoio pedagógico complementar particulares. |
| Rectificação, Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, de 26 de Dezembro. |