Governo da RAEM

Utilidade Turística

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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 81/89/M, Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações. 1989/12/11

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2001, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel 'Pousada Marina Infante', classificado de quatro estrelas. 2001/08/08
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2000, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Grandview. 2000/06/28
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2000, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel China (Macau). 2000/04/26
Despacho n.º 30/SACTC/99, Declara de utilidade turística, a título prévio, o Hotel «Pousada Marina Infante». 1999/12/17
Despacho n.º 24/SACTC/99, Declara de utilidade turística, a título prévio, o Hotel «China (Macau)». 1999/11/10
Despacho n.º 6/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título prévio, o Grandview Hotel. 1997/05/19
Despacho n.º 5/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Nam Yue. 1997/05/19
Despacho n.º 2/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Holiday Inn. 1997/03/17
Despacho n.º 5/SACTC/94, Declara de utilidade turística, a título definitivo e por confirmação, o Hotel Bela Vista. 1994/03/09
Despacho n.º 4/SACTC/94, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grandeur». 1994/01/19