Governo da RAEM

Utilidade Turística

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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 81/89/M, Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações. 1989/12/11

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Despacho n.º 2/81/ECT, Considerando de utilidade turística o projecto de hotel que está a ser construído pela Sociedade de Investimentos das Ilhas, na Baixa da Taipa. 1981/08/17
Despacho n.º 4/82/ECT, Considerando de utilidade turística o hotel que está a ser construído na Estrada da Vitória, em Macau, com o nome de Hotel Royal. 1982/02/13
Despacho n.º 2/83/ECT, Considerando de utilidade turística o Hotel Excelsior. 1983/01/15
Despacho n.º 294/SAAE/89, Considerando de utilidade turística a «Pousada Ritz». 1989/07/24
Despacho n.º 18/SACTC/92, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o hotel «New World Emperor». 1992/09/28
Despacho n.º 21/SACTC/92, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o «Hotel Bela Vista» 1992/10/12
Despacho n.º 4/SACTC/93, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Complexo Turístico e Recreativo de Hác-Sá que inclui «The Westin Resort, Macau» e «Macau Golf and Country Club». 1993/04/19
Despacho n.º 4/SACTC/94, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grandeur». 1994/01/19
Despacho n.º 5/SACTC/94, Declara de utilidade turística, a título definitivo e por confirmação, o Hotel Bela Vista. 1994/03/09
Despacho n.º 2/SACTC/97, Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Holiday Inn. 1997/03/17