Governo da RAEM

Instituto de Acção Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 12/2018, Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. 2018/08/20
Lei n.º 2/2016, Lei de prevenção e combate à violência doméstica. 2016/06/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2015, Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social. 2015/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2012, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. 2012/03/05
Portaria n.º 203/99/M, Designa o Instituto de Acção Social de Macau como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento as obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. 1999/05/31
Portaria n.º 313/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. 1996/12/26
Portaria n.º 169/95/M, Cria no Instituto de Acção Social de Macau o Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde. 1995/06/12
Portaria n.º 61/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. 1990/02/19

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2013, Revogado - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. 2013/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2012, Revogado - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. 2012/12/03
Ordem Executiva n.º 10/2012, Revogado - Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social. 2012/02/27
Decreto-Lei n.º 24/99/M, Revogado - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações. 1999/06/21
Decreto-Lei n.º 10/95/M, Revogado - Altera o Decreto-Lei 52/86/M, de 17 de Novembro, (Orgânica do Instituto de Acção Social de Macau).- Revogações. 1995/02/06
Decreto-Lei n.º 22/94/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). — Revogações. 1994/05/02
Despacho n.º 94/GM/93, Revogado - Prorroga, por seis meses, o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, como equipa de progecto. 1993/10/18
Portaria n.º 137/92/M, Revogado - Autoriza a Instituto de Acção Social a utilizar o seu logotipo. 1992/06/29
Despacho n.º 33/SASAS/91, Revogado - Institui o Projecto Vida-Macau. 1991/04/01
Despacho n.º 90/GM/91, Revogado - Determina que o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes é coordenado por um coordenador, assesorado por um coordenador-adjunto, os quais exercem a respectiva função a tempo inteiro, em regime de comissão de serviço e com direito às remunerações correspondentes, respectivamente, a director da coluna 1 do mapa 1 e a subdirector da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei nº 85/89/M. 1991/03/25
Decreto-Lei n.º 4/91/M, Revogado - Regula a transferência das atribuições e a transição e afectação do pessoal do extinto Centro de Recuperação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 15/82/M e a Portaria n.º 42/82/M, de 1 de Março e 8 de Março, respectivamente. 1991/01/28
Despacho n.º 139/GM/90, Revogado - Constitui o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (G.P.T.T.). 1990/11/05
Decreto-Lei n.º 93/88/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho. 1988/10/17
Decreto-Lei n.º 19/88/M, Revogado - Torna extensivo, com adaptações, o regime de carreiras, níveis de qualificação e vencimentos, definido pelo Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, ao pessoal dependente do IASM. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 44/86/M, Revogado - Extingue a 'Obra de Assistência aos Presos da Cadeia Central de Macau', revogando o Diploma Legislativo n.º 1666 e a Portaria n.º 7885, ambos de 5 de Junho de 1965. 1986/09/29
Portaria n.º 188/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. 1985/09/21
Decreto-Lei n.º 53/85/M, Revogado - Adapta o regime das carreiras existentes no Instituto de Acção Social de Macau. 1985/06/25
Decreto-Lei n.º 95/84/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 16.º, 17.º, 24.º a 36.º, 43.º, 51.º, 54.º, 70.º, 73.º, 78.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro (Diploma Orgânico do IASM). — Revoga os artigos 8.º, 10.º, 14.º e 18.º a 23.º do mesmo Decreto-Lei. 1984/08/25
Portaria n.º 42/82/M, Revogado - Constitui a Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. 1982/03/08
Decreto-Lei n.º 15/82/M, Revogado - Determina que a orientação e administração do Centro de Recuperação Social seja atribuída a uma comissão pluridisciplinar e define-lhe competências. — Revoga o artigo 18.º da Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto. 1982/03/01
Decreto-Lei n.º 44/81/M, Revogado - São acrescidas duas, quatro e seis unidades ao número de lugares, respectivamente, de segundo-oficial e escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe do quadro administrativo, e de servente de 2.ª classe do quadro de serviços gerais, do Instituto de Acção Social de Macau. 1981/12/19
Decreto-Lei n.º 47/80/M, Revogado - Cria o Conselho Coordenador de Combate à Droga. 1980/12/27
Portaria n.º 149/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Acção Social de Macau. 1980/08/30
Lei n.º 8/80/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. — (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau). 1980/08/30
Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau. 1979/09/26
Decreto-Lei n.º 40/78/M, Revogado - Cria, em substituição de dois lugares vagos de aspirante do quadro administrativo do Instituto de Assistência Social, igual número de lugares de escriturário-dactilógrafo de 1ª classe. 1978/12/30

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2022, Aprova o Regulamento do Programa de Inclusão e Harmonia na Comunidade. 2022/04/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2022, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário e nomeia um vice-presidente da mesma Comissão. 2022/03/23
Regulamento Administrativo n.º 10/2022, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2022. 2022/03/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 31/2022, Respeitante à isenção das taxas das diversas licenças nas medidas do bem-estar da população, em resposta ao impacto da epidemia. 2022/03/07
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2021, Designa um presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais, em substituição do outro presidente, dois vogais efectivos e dois suplentes, bem como cessa funções de um vogal suplente do mesmo Conselho. 2021/12/22
Lei n.º 10/2021, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2021/07/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2021, Regula a emissão e a utilização do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. 2021/03/22
Regulamento Administrativo n.º 9/2021, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2021. 2021/03/18
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2021, Renova a nomeação do membro efectivo do grupo de nova apreciação e seu suplente. 2021/03/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2021, Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos. 2021/02/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 19, II Série, Extracto de despacho. 2022/05/11
B.O. n.º: 18, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2022/05/04
B.O. n.º: 17, II Série, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, área de serviço social. 2022/04/27
B.O. n.º: 17, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2022. 2022/04/27
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de ingresso externo, para a admissão de um estagiário ao estágio necessário para ingresso na carreira de técnico superior de saúde, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 2.ª classe, área funcional laboratorial. 2022/04/27
B.O. n.º: 17, II Série, Lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso de ingresso externo, para o preenchimento de uma vaga de enfermeiro de grau I. 2022/04/27
B.O. n.º: 15, II Série, Lista classificativa final dos candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, área jurídica. 2022/04/13
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2022/04/13
B.O. n.º: 14, II Série, Aviso sobre a afixação da data, hora e local de realização da prova de conhecimentos (prova escrita) para os candidatos admitidos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral. 2022/04/06
B.O. n.º: 13, II Série, Extractos de despachos. 2022/03/30

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau
Fax (853) 28 559 529
Telefone (853) 28 512 512
e-mail dep@ias.gov.mo
URL http://www.ias.gov.mo/
17/05/2022 14:41:44 WF2010