Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2013, - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2012, - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. Decreto-Lei n.º 24/99/M, - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações. Despacho n.º 52/GM/99, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março. Decreto-Lei n.º 10/95/M, - Altera o Decreto-Lei 52/86/M, de 17 de Novembro, (Orgânica do Instituto de Acção Social de Macau).- Revogações. Decreto-Lei n.º 22/94/M, - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). — Revogações. Despacho n.º 94/GM/93, - Prorroga, por seis meses, o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, como equipa de progecto. Portaria n.º 137/92/M, - Autoriza a Instituto de Acção Social a utilizar o seu logotipo. Despacho n.º 33/SASAS/91, - Institui o Projecto Vida-Macau. Despacho n.º 90/GM/91, - Determina que o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes é coordenado por um coordenador, assesorado por um coordenador-adjunto, os quais exercem a respectiva função a tempo inteiro, em regime de comissão de serviço e com direito às remunerações correspondentes, respectivamente, a director da coluna 1 do mapa 1 e a subdirector da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei nº 85/89/M. Decreto-Lei n.º 4/91/M, - Regula a transferência das atribuições e a transição e afectação do pessoal do extinto Centro de Recuperação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 15/82/M e a Portaria n.º 42/82/M, de 1 de Março e 8 de Março, respectivamente. Despacho n.º 139/GM/90, - Constitui o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (G.P.T.T.). Decreto-Lei n.º 93/88/M, - Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho. Decreto-Lei n.º 19/88/M, - Torna extensivo, com adaptações, o regime de carreiras, níveis de qualificação e vencimentos, definido pelo Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, ao pessoal dependente do IASM. Decreto-Lei n.º 44/86/M, - Extingue a 'Obra de Assistência aos Presos da Cadeia Central de Macau', revogando o Diploma Legislativo n.º 1666 e a Portaria n.º 7885, ambos de 5 de Junho de 1965. Portaria n.º 188/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. Decreto-Lei n.º 53/85/M, - Adapta o regime das carreiras existentes no Instituto de Acção Social de Macau. Decreto-Lei n.º 95/84/M, - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 16.º, 17.º, 24.º a 36.º, 43.º, 51.º, 54.º, 70.º, 73.º, 78.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro (Diploma Orgânico do IASM). — Revoga os artigos 8.º, 10.º, 14.º e 18.º a 23.º do mesmo Decreto-Lei. Portaria n.º 42/82/M, - Constitui a Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. Decreto-Lei n.º 15/82/M, - Determina que a orientação e administração do Centro de Recuperação Social seja atribuída a uma comissão pluridisciplinar e define-lhe competências. — Revoga o artigo 18.º da Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto. Decreto-Lei n.º 44/81/M, - São acrescidas duas, quatro e seis unidades ao número de lugares, respectivamente, de segundo-oficial e escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe do quadro administrativo, e de servente de 2.ª classe do quadro de serviços gerais, do Instituto de Acção Social de Macau. Decreto-Lei n.º 47/80/M, - Cria o Conselho Coordenador de Combate à Droga. Portaria n.º 149/80/M, - Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Acção Social de Macau. Lei n.º 8/80/M, - Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. — (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau). Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau. Decreto-Lei n.º 40/78/M, - Cria, em substituição de dois lugares vagos de aspirante do quadro administrativo do Instituto de Assistência Social, igual número de lugares de escriturário-dactilógrafo de 1ª classe.