Instituto de Acção Social
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| Lei n.º 12/2018, Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. | 2018/08/20 |
| Lei n.º 2/2016, Lei de prevenção e combate à violência doméstica. | 2016/06/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 28/2015, Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social. | 2015/12/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2012, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. | 2012/03/05 |
| Ordem Executiva n.º 10/2012, Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social. | 2012/02/27 |
| Portaria n.º 203/99/M, Designa o Instituto de Acção Social de Macau como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento as obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. | 1999/05/31 |
| Portaria n.º 313/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. | 1996/12/26 |
| Portaria n.º 169/95/M, Cria no Instituto de Acção Social de Macau o Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde. | 1995/06/12 |
| Portaria n.º 61/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. | 1990/02/19 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2013,  - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. |
2013/12/10 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2012, - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. |
2012/12/03 |
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Decreto-Lei n.º 24/99/M, - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações. |
1999/06/21 |
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Decreto-Lei n.º 10/95/M, - Altera o Decreto-Lei 52/86/M, de 17 de Novembro, (Orgânica do Instituto de Acção Social de Macau).- Revogações. |
1995/02/06 |
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Decreto-Lei n.º 22/94/M, - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). — Revogações. |
1994/05/02 |
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Despacho n.º 94/GM/93, - Prorroga, por seis meses, o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, como equipa de progecto. |
1993/10/18 |
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Portaria n.º 137/92/M, - Autoriza a Instituto de Acção Social a utilizar o seu logotipo. |
1992/06/29 |
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Despacho n.º 33/SASAS/91, - Institui o Projecto Vida-Macau. |
1991/04/01 |
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Despacho n.º 90/GM/91, - Determina que o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes é coordenado por um coordenador, assesorado por um coordenador-adjunto, os quais exercem a respectiva função a tempo inteiro, em regime de comissão de serviço e com direito às remunerações correspondentes, respectivamente, a director da coluna 1 do mapa 1 e a subdirector da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei nº 85/89/M. |
1991/03/25 |
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Decreto-Lei n.º 4/91/M, - Regula a transferência das atribuições e a transição e afectação do pessoal do extinto Centro de Recuperação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 15/82/M e a Portaria n.º 42/82/M, de 1 de Março e 8 de Março, respectivamente. |
1991/01/28 |
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Despacho n.º 139/GM/90, - Constitui o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (G.P.T.T.). |
1990/11/05 |
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Decreto-Lei n.º 93/88/M, - Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho. |
1988/10/17 |
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Decreto-Lei n.º 19/88/M, - Torna extensivo, com adaptações, o regime de carreiras, níveis de qualificação e vencimentos, definido pelo Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, ao pessoal dependente do IASM. |
1988/03/14 |
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Decreto-Lei n.º 44/86/M, - Extingue a 'Obra de Assistência aos Presos da Cadeia Central de Macau', revogando o Diploma Legislativo n.º 1666 e a Portaria n.º 7885, ambos de 5 de Junho de 1965. |
1986/09/29 |
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Portaria n.º 188/85/M, - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. |
1985/09/21 |
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Decreto-Lei n.º 53/85/M, - Adapta o regime das carreiras existentes no Instituto de Acção Social de Macau. |
1985/06/25 |
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Decreto-Lei n.º 95/84/M, - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 16.º, 17.º, 24.º a 36.º, 43.º, 51.º, 54.º, 70.º, 73.º, 78.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro (Diploma Orgânico do IASM). — Revoga os artigos 8.º, 10.º, 14.º e 18.º a 23.º do mesmo Decreto-Lei. |
1984/08/25 |
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Portaria n.º 42/82/M, - Constitui a Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. |
1982/03/08 |
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Decreto-Lei n.º 15/82/M, - Determina que a orientação e administração do Centro de Recuperação Social seja atribuída a uma comissão pluridisciplinar e define-lhe competências. — Revoga o artigo 18.º da Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto. |
1982/03/01 |
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Decreto-Lei n.º 44/81/M, - São acrescidas duas, quatro e seis unidades ao número de lugares, respectivamente, de segundo-oficial e escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe do quadro administrativo, e de servente de 2.ª classe do quadro de serviços gerais, do Instituto de Acção Social de Macau. |
1981/12/19 |
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Decreto-Lei n.º 47/80/M, - Cria o Conselho Coordenador de Combate à Droga. |
1980/12/27 |
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Portaria n.º 149/80/M, - Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Acção Social de Macau. |
1980/08/30 |
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Lei n.º 8/80/M, - Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. — (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau). |
1980/08/30 |
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Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau. |
1979/09/26 |
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Decreto-Lei n.º 40/78/M, - Cria, em substituição de dois lugares vagos de aspirante do quadro administrativo do Instituto de Assistência Social, igual número de lugares de escriturário-dactilógrafo de 1ª classe. |
1978/12/30 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
| Tutela | Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura |
| Endereço | Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau |
| Fax | (853) 28 559 529 |
| Telefone | (853) 28 512 512 |
| dep@ias.gov.mo | |
| URL | http://www.ias.gov.mo/ |
