Governo da RAEM

Instituto de Acção Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 12/2018, Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos. 2018/08/20
Lei n.º 2/2016, Lei de prevenção e combate à violência doméstica. 2016/06/06
Regulamento Administrativo n.º 28/2015, Organização e funcionamento do Instituto de Acção Social. 2015/12/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2012, Aprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social. 2012/03/05
Ordem Executiva n.º 10/2012, Aprova o logotipo do Instituto de Acção Social. 2012/02/27
Portaria n.º 203/99/M, Designa o Instituto de Acção Social de Macau como a autoridade do Território encarregada de dar cumprimento as obrigações impostas pela Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. 1999/05/31
Portaria n.º 313/96/M, Altera o grupo de pessoal operário e auxiliar do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. 1996/12/26
Portaria n.º 169/95/M, Cria no Instituto de Acção Social de Macau o Núcleo de Atendimento e Coordenação Local da Ilha Verde. 1995/06/12
Portaria n.º 61/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. 1990/02/19

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 359/2013, Revogado - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio. 2013/12/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2012, Revogado - Cria o Grupo Interdepartamental de Estudo do Mecanismo de Protecção dos Idosos de Macau. 2012/12/03
Decreto-Lei n.º 24/99/M, Revogado - Reestrutura o Instituto de Acção Social de Macau, integrando o Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência — Revogações. 1999/06/21
Decreto-Lei n.º 10/95/M, Revogado - Altera o Decreto-Lei 52/86/M, de 17 de Novembro, (Orgânica do Instituto de Acção Social de Macau).- Revogações. 1995/02/06
Decreto-Lei n.º 22/94/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (GPTT). — Revogações. 1994/05/02
Despacho n.º 94/GM/93, Revogado - Prorroga, por seis meses, o prazo de duração do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes, como equipa de progecto. 1993/10/18
Portaria n.º 137/92/M, Revogado - Autoriza a Instituto de Acção Social a utilizar o seu logotipo. 1992/06/29
Despacho n.º 33/SASAS/91, Revogado - Institui o Projecto Vida-Macau. 1991/04/01
Despacho n.º 90/GM/91, Revogado - Determina que o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes é coordenado por um coordenador, assesorado por um coordenador-adjunto, os quais exercem a respectiva função a tempo inteiro, em regime de comissão de serviço e com direito às remunerações correspondentes, respectivamente, a director da coluna 1 do mapa 1 e a subdirector da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei nº 85/89/M. 1991/03/25
Decreto-Lei n.º 4/91/M, Revogado - Regula a transferência das atribuições e a transição e afectação do pessoal do extinto Centro de Recuperação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 15/82/M e a Portaria n.º 42/82/M, de 1 de Março e 8 de Março, respectivamente. 1991/01/28
Despacho n.º 139/GM/90, Revogado - Constitui o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (G.P.T.T.). 1990/11/05
Decreto-Lei n.º 93/88/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho. 1988/10/17
Decreto-Lei n.º 19/88/M, Revogado - Torna extensivo, com adaptações, o regime de carreiras, níveis de qualificação e vencimentos, definido pelo Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, ao pessoal dependente do IASM. 1988/03/14
Decreto-Lei n.º 44/86/M, Revogado - Extingue a 'Obra de Assistência aos Presos da Cadeia Central de Macau', revogando o Diploma Legislativo n.º 1666 e a Portaria n.º 7885, ambos de 5 de Junho de 1965. 1986/09/29
Portaria n.º 188/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. 1985/09/21
Decreto-Lei n.º 53/85/M, Revogado - Adapta o regime das carreiras existentes no Instituto de Acção Social de Macau. 1985/06/25
Decreto-Lei n.º 95/84/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 9.º, 16.º, 17.º, 24.º a 36.º, 43.º, 51.º, 54.º, 70.º, 73.º, 78.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro (Diploma Orgânico do IASM). — Revoga os artigos 8.º, 10.º, 14.º e 18.º a 23.º do mesmo Decreto-Lei. 1984/08/25
Portaria n.º 42/82/M, Revogado - Constitui a Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. 1982/03/08
Decreto-Lei n.º 15/82/M, Revogado - Determina que a orientação e administração do Centro de Recuperação Social seja atribuída a uma comissão pluridisciplinar e define-lhe competências. — Revoga o artigo 18.º da Lei n.º 20/79/M, de 25 de Agosto. 1982/03/01
Decreto-Lei n.º 44/81/M, Revogado - São acrescidas duas, quatro e seis unidades ao número de lugares, respectivamente, de segundo-oficial e escriturário-dactilógrafo de 3.ª classe do quadro administrativo, e de servente de 2.ª classe do quadro de serviços gerais, do Instituto de Acção Social de Macau. 1981/12/19
Decreto-Lei n.º 47/80/M, Revogado - Cria o Conselho Coordenador de Combate à Droga. 1980/12/27
Portaria n.º 149/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento Geral do Instituto de Acção Social de Macau. 1980/08/30
Lei n.º 8/80/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea l) do n.º 2 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, de 26 de Setembro. — (Alteração do Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau). 1980/08/30
Decreto-Lei n.º 27-C/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico do Instituto de Acção Social de Macau. 1979/09/26
Decreto-Lei n.º 40/78/M, Revogado - Cria, em substituição de dois lugares vagos de aspirante do quadro administrativo do Instituto de Assistência Social, igual número de lugares de escriturário-dactilógrafo de 1ª classe. 1978/12/30

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2020, Cria o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. 2020/01/21
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2020, Subdelega competências no presidente, substituto, do Instituto de Acção Social. 2020/01/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2019, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 1) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social) e o montante da pensão social. 2019/12/31
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2019, Designa várias individualidades como vogais do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. 2019/10/23
Regulamento Administrativo n.º 30/2019, Conselho Profissional dos Assistentes Sociais. 2019/09/23
Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2019, Actualiza o montante dos subsídios de invalidez normal e de invalidez especial. 2019/07/01
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 65/2019, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. 2019/06/12
Lei n.º 10/2019, Alteração à Lei n.º 17/2009 — Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. 2019/05/27
Regulamento Administrativo n.º 17/2019, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2019. 2019/05/20
Lei n.º 5/2019, Regime da qualificação profissional dos assistentes sociais. 2019/04/01

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 15, II Série, Extractos de despachos. 2020/04/08
B.O. n.º: 14, II Série, Subdelegação e delegação de competências na vice-presidente, no vice-presidente, substituto, e em várias chefias. 2020/04/01
B.O. n.º: 13, II Série, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo. 2020/03/25
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista classificativa da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos ao concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de finanças e contabilidade. 2020/03/25
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos. 2020/03/18
B.O. n.º: 11, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/03/11
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos.Declarações. 2020/03/11
B.O. n.º: 8, II Série, Extracto de despacho. 2020/02/19
B.O. n.º: 4, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/01/22
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2020/01/15

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço Estrada do Cemitério, n.º 6, Macau
Fax (853) 28 559 529
Telefone (853) 28 512 512
e-mail dep@ias.gov.mo
URL http://www.ias.gov.mo/