Fundo de Segurança Social

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Documentos nesta Categoria

Descrição	Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social.	2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório.	2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social.	2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório.	2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo.	2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social.	2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo.	1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social.	2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social.	1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações.	1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social).	1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.	1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de consultadoria de implementação do sistema de contabilidade.	2012/01/18
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2011, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Fundo de Segurança Social, que se encontram afectos ao Centro de Serviços da RAEM.	2011/12/05
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2011, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, como outorgante, no contrato de arrendamento de um armazém para documentos.	2011/11/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2011, Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006.	2011/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2011, Fixa a lista definitiva de participantes e competente notificação, bem como para a transferência de verbas para as contas individuais dos participantes, a que se referem os n.os 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).	2011/09/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2011, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2011.	2011/08/29
Regulamento Administrativo n.º 20/2011, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 31/2009 respeitante às Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central.	2011/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2011, Respeitante ao cálculo dos rendimentos das contas individuais do Regime de Poupança Central.	2011/07/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2011, Actualiza os quantitativos mensais das pensões para idosos, de invalidez e social.	2011/05/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2011, Determina que decorre entre os meses de Maio e Julho, do corrente ano, o prazo para a elaboração da lista provisória de participantes e competente notificação a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2009 (Regras Gerais de Abertura e Gestão de Contas Individuais do Regime de Poupança Central).	2011/05/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▲
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de informática principal.	2000/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.	2000/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de oito vagas de adjunto-técnico principal.	2000/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa dos candidatos ao concurso para o preenchimento de quatro vagas de primeiro-oficial.	2000/02/23
B.O. n.º: 8, II Série, Lista classificativa do candidato ao concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 1.ª classe.	2000/02/23
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos	2000/03/15
B.O. n.º: 12, II Série, Extractos de despachos	2000/03/22
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos	2000/05/17
B.O. n.º: 25, II Série, Extractos de despachos	2000/06/21
B.O. n.º: 26, II Série, Extractos de despachos	2000/06/28

Informação

Tutela	Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura
Endereço	Rua de Eduardo Marques, n.º 2-6, Macau
Fax	(853) 28 532 840
Telefone	(853) 28 532 850
e-mail	at@fss.gov.mo
URL	http://www.fss.gov.mo/

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