Governo da RAEM

Fundo de Segurança Social

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 51/2022, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2017 — Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2022/12/05
Lei n.º 14/2019, Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social. 2019/08/12
Regulamento Administrativo n.º 33/2017, Disposições complementares do regime de previdência central não obrigatório. 2017/12/04
Regulamento Administrativo n.º 21/2017, Organização e funcionamento do Fundo de Segurança Social. 2017/07/17
Lei n.º 7/2017, Regime de previdência central não obrigatório. 2017/06/19
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. 2013/08/05
Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2011, Aprova o Regulamento interno da Junta Médica do Fundo de Segurança Social. 2011/09/19
Portaria n.º 187/91/M, Autoriza o Fundo de Segurança Social a utilizar o seu logotipo. 1991/10/14

Revogado/Determinação de não vigência

Regulamento Administrativo n.º 1/2002, Revogado - Altera a estrutura orgânica e o quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social. 2002/01/14
Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revogado - Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. 1998/09/28
Decreto-Lei n.º 59/93/M, Revogado - Aprova a lei orgânica do Fundo de Segurança Social. — Revogações. 1993/10/18
Decreto-Lei n.º 6/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). 1990/03/12
Decreto-Lei n.º 84/89/M, Revogado - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. 1989/12/18

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 21/SASAS/91, Atribui uma remuneração mensal ao presidente e membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. 1991/02/25
Portaria n.º 223/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990. 1990/11/12
Portaria n.º 168/90/M, Autoriza a celebração de contrato para a aquisição de instalações para o Fundo de Segurança Social, no edifício «Yee On Court». 1990/08/27
Decreto-Lei n.º 30/90/M, Define o regime do subsídio de doença. 1990/06/28
Despacho n.º 23/SASAS/90, Determina o montante do subsídio de doença. 1990/06/28
Despacho n.º 20/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez. 1990/06/28
Despacho n.º 22/SASAS/90, Determina o montante da prestação de assistência no desemprego. 1990/06/28
Despacho n.º 24/SASAS/90, Aprova o modelo da participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio. 1990/06/28
Despacho n.º 21/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição do subsídio de desemprego. 1990/06/28
Despacho n.º 19/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice. 1990/06/28

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/13
B.O. n.º: 10, II Série, Lista nominativa do pessoal do quadro que transita para a carreira de adjunto-técnico. 2024/03/06
B.O. n.º: 10, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/06
B.O. n.º: 9, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/28
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2024/02/07
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2024/01/31
B.O. n.º: 2, II Série, Extracto de deliberação. Extractos de despachos. 2024/01/10
B.O. n.º: 49, II Série, Extracto de despacho. 2023/12/06
B.O. n.º: 47, II Série, Extracto de despacho. 2023/11/22

Informação

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