Fundo Educativo
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Descrição | Data ▼ |
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Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2023, Aprova o Regulamento de financiamento pelo Fundo Educativo. | 2023/03/06 |
Regulamento Administrativo n.º 17/2022, Fundo Educativo. | 2022/05/03 |
Revogado/Confirmação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008, ![]() |
2008/04/14 |
Regulamento Administrativo n.º 16/2007, ![]() |
2007/08/27 |
Documentos Relacionados |
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Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais |
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Informação
Tutela | Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura |