Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 22/2021, Revogado - Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 2021/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Revogado - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2025, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). 2025/02/10
Ordem Executiva n.º 4/2025, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação sobre «Normas Técnicas Complementares para as Embarcações de Passageiros de Alta Velocidade de Guangdong, Hong Kong e Macau». 2025/02/03
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2025, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. 2025/01/15
Ordem Executiva n.º 1/2025, Designa o Secretário para os Transportes e Obras Públicas para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. 2025/01/06
Ordem Executiva n.º 95/2024, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2024/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2024, Nomeia o chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2024/12/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2024, Subdelega competência no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2024/12/20
Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2024, Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador. 2024/12/10
Ordem Executiva n.º 86/2024, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para assinar, em representação do governo da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação sobre «Normas Técnicas Complementares para as Embarcações de Passageiros de Alta Velocidade de Guangdong, Hong Kong e Macau». 2024/11/11
Ordem Executiva n.º 48/2024, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas todos os poderes necessários para representar o governo da Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Projecto de Cooperação Abrangente e Aprofundada no Âmbito de Meteorologia entre Zhuhai e Macau», a celebrar com os Serviços Meteorológicos de Zhuhai. 2024/10/14

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho. 2025/01/22
B.O. n.º: 1, II Série, Declarações. 2025/01/02
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos. 2024/12/20
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2024/12/18
B.O. n.º: 45, II Série, Extracto de despacho. 2024/11/06
B.O. n.º: 35, II Série, Declaração. 2024/08/28
B.O. n.º: 25, II Série, Extracto de despacho. 2024/06/19
B.O. n.º: 23, II Série, Extracto de despacho. 2024/06/05
B.O. n.º: 20, II Série, Extracto de despacho. 2024/05/16
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/27

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