| Despacho n.º 24/SATOP/99, Subdelega poderes no assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, na sua qualidade de sócio, nas assembleias gerais de diversas socideades comerciais. |
1999/03/24 |
| Portaria n.º 84/99/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas na qualidade de outorgante nos contratos de concessão da ETAR de Macau, ETAR de Coloane, ETAR da Taipa e de Remoção e Limpeza dos Resíduos Sólidos. |
1999/03/22 |
| Despacho n.º 17/SATOP/99, Designa o assessor jurídico do Gabinete como oficial público no contrato para o projecto de execução de oito esculturas (árvores — monumentos) com luz cinética, a serem instalados no separador central do istmo Taipa-Coloane. |
1999/03/17 |
| Despacho n.º 3/SAASO/99, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
1999/01/20 |
| Despacho n.º 2/SAASO/99, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
1999/01/20 |
| Despacho n.º 56/GM/98, Designa um assessor jurídico do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, para servir de oficial público no contrato que tem por objecto a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
1998/07/22 |
| Portaria n.º 163/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula quinta do contrato de concessão de exploração do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
1998/07/13 |
| Despacho n.º 5/GM/98, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
1998/02/11 |
| Despacho n.º 4/GM/98, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
1998/02/11 |
| Portaria n.º 87/97/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete do Centro Cultural de Macau. |
1997/04/14 |
- Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 