Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 2/SAAE/90, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanentes. 1990/01/22
Despacho n.º 148/GM/89, Procede a ajustamentos na constituição da sociedade que executará a obra do fecho do Baía da Praia Grande, e delega os poderes necessários no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. 1989/12/21
Despacho n.º 1/SATOP/89, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. 1989/12/18
Portaria n.º 205/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. — Revogações. 1989/12/11
Despacho n.º 124/GM/89, Determinando que o Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos em conjunto com o Leal Senado e a Câmara Municipal das Ilhas, procedam a uma análise do processo de recolha, tratamento e destino final dos resíduos sólidos do Território e proponham as soluções técnicas mais adequadas à correcta utilização e gestão destas actividades. 1989/11/06
Despacho n.º 71/GM/89, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, para representar Macau como outorgante no protocolo a celebrar entre o Território e o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. 1989/06/05
Portaria n.º 81/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, no que se refere a atribuições executivas relativas a Macauport e Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. 1989/05/22
Portaria n.º 66/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. 1989/04/24
Despacho n.º 23/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos todos os poderes para representar Macau no contrato a celebrar com Mitsubishi Heavy Industries, Limited. 1989/02/27
Despacho n.º 22/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos os poderes para representar Macau na qualidade de accionista da CAM. 1989/02/27

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 11, II Série, Extracto de despacho. 2020/03/11
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2020/03/04
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2020/02/26
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2020/01/30
B.O. n.º: 3, II Série, Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2020/01/15
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. 2019/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos 2019/12/20
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2019/12/18
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração. 2019/11/13

Informação

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