Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 22/2021, Revogado - Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 2021/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Revogado - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 28/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. 1996/11/27
Despacho n.º 29/SAASO/96, Actualiza a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. 1996/11/27
Despacho n.º 141/SATOP/96, Louva diversos dirigentes dos Serviços e organismos públicos. 1996/10/23
Despacho n.º 136/SATOP/96, Louva o chefe do mesmo Gabinete. 1996/10/16
Despacho n.º 137/SATOP/96, Louva os colaboradores do mesmo Gabinete. 1996/10/16
Portaria n.º 259/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas diversas competências. 1996/10/14
Despacho n.º 7/SAASO/96, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. 1996/05/29
Despacho n.º 70/SATOP/96, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. 1996/05/29
Portaria n.º 89/96/M, Delega no Secretário-Adunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativas a várias sociedades comerciais por quotas, de responsabilidade limitada. 1996/04/01
Despacho n.º 20/GM/96, Delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território nas assembleias gerais de diversas sociedades comerciais por quotas. 1996/03/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição ▲ Data
B.O. n.º: 3, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021. 2022/01/19
B.O. n.º: 3, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020. 2021/01/20
B.O. n.º: 3, II Série, Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/01/15
B.O. n.º: 10, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares referente ao 4.º trimestre de 2000. 2001/03/07
B.O. n.º: 50, II Série, Lista dos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares referente ao ano de 2000. 2000/12/13
B.O. n.º: 2, II Série, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática especialista. 2008/01/09
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/27
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/07
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2024/01/24

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29/03/2024 16:07:36 WF2015