Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17
Ordem Executiva n.º 15/2000, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2000/02/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Portaria n.º 156/87/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, relativas a atribuições executivas do Gabinete do Porto. 1987/11/30
Portaria n.º 121/87/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos as atribuições próprias do Governador, no que se refere a atribuições executivas relativas à Comissão de Inspecção e Armazéns de Produtos Inflamáveis. 1987/09/28
Portaria n.º 118/87/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. 1987/09/14
Portaria n.º 91/87/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação. 1987/08/10
Portaria n.º 140/80/M, Delega no Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Comunicações a competência para assinar contrato com o Bureau da Administração Geral da Aviação Civil da China em Cantão. 1980/08/16
Portaria n.º 4/80/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações a competência para aprovar garantias prestadas por entidades bancárias. 1980/01/12
Portaria n.º 113/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações, a competência para coordenar as actividades da Comissão de Defesa do Património Urbanístico, Paisagístico e Cultural de Macau. 1979/07/07
Portaria n.º 98/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações várias competências. 1979/06/09
Portaria n.º 75/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações a competência atribuída ao Governador pela alínea e) do artigo 54.º e n.º 2 do artigo 56.º, ambos do Diploma Legislativo n.º 1679, de 21 de Agosto de 1965. 1979/05/12
Portaria n.º 48/79/M, Delega no Secretário-Adjunto para Obras Públicas e Comunicações as funções de presidente do Conselho Técnico de Obras Públicas e Comunicações. 1979/03/24

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 5, II Série, Extracto de despacho. 2020/01/30
B.O. n.º: 3, II Série, Extracto de despacho. 2020/01/15
B.O. n.º: 3, II Série, Lista do apoio financeiro referente ao 4.º trimestre de 2019. 2020/01/15
B.O. n.º: 52, II Série, Extractos de despachos. 2019/12/26
B.O. n.º: 51, II Série, Extractos de despachos 2019/12/20
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2019/12/18
B.O. n.º: 46, II Série, Declaração. 2019/11/13
B.O. n.º: 27, II Série, Extracto de despacho. 2019/07/03
B.O. n.º: 26, II Série, Extracto de despacho. 2019/06/26
B.O. n.º: 22, II Série, Extracto de despacho. 2019/05/29

Informação

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