Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 22/2021, Revogado - Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 2021/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Revogado - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho n.º 3/SAEF/92, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. 1992/02/03
Despacho n.º 10/SAEF/92, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. 1992/02/03
Despacho n.º 137/GM/91, Delega poder no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para representar o território de Macau na assembleia geral do LECM — Laboratório de Engenharia Civil de Macau. 1991/09/24
Despacho n.º 112/SATOP/91, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. 1991/07/15
Portaria n.º 85/91/M, Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, relativamente a diversos serviços e entidades. 1991/05/20
Portaria n.º 74/91/M, Renova as delegações de competências conferidas aos respectivos destinatários pelas Portarias n.os. 192/90/M a 197/90/M, todas de 3 de Outubro, e n.º 209/90/M de 22 de Outubro. 1991/04/23
Despacho n.º 16/GM/91, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. 1991/02/04
Despacho n.º 17/GM/91, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. 1991/02/04
Despacho n.º 142/SATOP/90, Exonera o presidente, vice-presidente e vogal do Conselho de Administração da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, S.A.R.L. 1990/12/26
Despacho n.º 148/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. 1990/12/17

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/27
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/07
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2024/01/24
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/03
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2023/12/21
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2023/12/06
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de despacho. 2023/11/15
B.O. n.º: 44, II Série, Extracto de despacho. 2023/11/01
B.O. n.º: 24, II Série, Extracto de despacho. 2023/06/14

Informação

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Fax 2872 7714
Telefone 2878 6919
29/03/2024 19:29:44 WF2015