Governo da RAEM

Transportes e Obras Públicas


Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 184/2019, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2019/12/20
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. 2012/01/03
Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». 2010/12/27
Ordem Executiva n.º 124/2009, Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas. 2009/12/20
Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. 2009/12/17

Revogado/Determinação de não vigência

Ordem Executiva n.º 22/2021, Revogado - Altera o n.º 5 da Ordem Executiva n.º 184/2019. 2021/06/28
Decreto-Lei n.º 16/93/M, Revogado - Aprova o novo Código da Estrada. — Revoga os Decretos-Leis n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, e n.º 29/91/M, de 22 de Abril, bem como o respectivo Código da Estrada. 1993/04/28

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▲
Portaria n.º 10/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, no que se refere a atribuições executivas relativas aos Serviços de Marinha e às Oficinas Navais. 1988/01/18
Portaria n.º 31/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º 118/87/M, de 14 de Setembro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos). 1988/02/08
Despacho n.º 4/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente. 1988/02/08
Despacho n.º 5/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente para fazer face a despesas dos Gabinetes do Porto e do Aeroporto. 1988/02/08
Despacho n.º 4/SAGE/88, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. 1988/03/07
Despacho n.º 32/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação um fundo permanente. 1988/03/21
Portaria n.º 70/88/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos diversas competências. 1988/03/28
Despacho n.º 38/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. 1988/04/05
Despacho n.º 51/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral, durante o impedimento de S. Exa. o Governador por motivo de saúde. 1988/05/12
Despacho n.º 58/GM/88, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos o poder de outorgar, em nome do Território, a escritura de revisão do contrato de concessão da construção e exploração do Porto de Ká-Hó. 1988/06/06

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/27
B.O. n.º: 7, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/15
B.O. n.º: 6, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/07
B.O. n.º: 4, II Série, Extracto de despacho.Declaração. 2024/01/24
B.O. n.º: 1, II Série, Extractos de despachos. 2024/01/03
B.O. n.º: 51, II Série, Extracto de despacho. 2023/12/21
B.O. n.º: 49, II Série, Extractos de despachos. 2023/12/06
B.O. n.º: 46, II Série, Extracto de despacho. 2023/11/15
B.O. n.º: 44, II Série, Extracto de despacho. 2023/11/01
B.O. n.º: 24, II Série, Extracto de despacho. 2023/06/14

Informação

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Fax 2872 7714
Telefone 2878 6919
29/03/2024 08:59:30 WF2012