Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Lei n.º 2/2019, Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios. 2019/02/11
Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. 2014/10/27
Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. 2014/02/24
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2012/05/21
Ordem Executiva n.º 19/2010, O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 2010/04/12
Decreto-Lei n.º 29/97/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. 1997/07/07
Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 1993/04/19
Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT. 1990/08/27

Revogado/Determinação de não vigência

Portaria n.º 95/97/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. 1997/05/05
Decreto-Lei n.º 38/90/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. 1990/07/16
Portaria n.º 69/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1990/02/26
Portaria n.º 47/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1990/02/19
Decreto-Lei n.º 23/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1989/03/27
Decreto-Lei n.º 17/89/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. 1989/03/13
Portaria n.º 172/88/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. 1988/10/17
Portaria n.º 145/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1988/09/05
Despacho n.º 69/SAOPH/88, Revogado - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1988/05/30
Decreto-Lei n.º 30/88/M, Revogado - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos. 1988/04/11
Portaria n.º 158/87/M, Revogado - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1987/12/07
Decreto-Lei n.º 43/87/M, Revogado - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. 1987/06/22
Portaria n.º 197/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1985/09/21
Portaria n.º 191/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. 1985/09/21
Decreto-Lei n.º 54/85/M, Revogado - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. 1985/06/25
Portaria n.º 30/85/M, Revogado - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). 1985/02/09
Decreto-Lei n.º 104/84/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. 1984/09/01
Decreto-Lei n.º 103/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto. 1984/09/01
Lei n.º 13/81/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1981/08/17
Decreto-Lei n.º 20/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos). 1981/06/27
Portaria n.º 143/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1980/08/23
Decreto-Lei n.º 26/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1980/08/02
Decreto-Lei n.º 24/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. 1980/08/02
Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. 1979/09/28
Decreto-Lei n.º 18/79/M, Revogado - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. 1979/06/23
Lei n.º 5/77/M, Revogado - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00. 1977/08/20

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Lei n.º 15/2020, Estatutos das escolas particulares do ensino não superior. 2020/08/31
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2020, Declara a caducidade da concessão onerosa por arrendamento de um terreno situado na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria. 2020/08/19
Lei n.º 13/2020, Alteração à Lei n.º 10/2011 — Lei da habitação económica. 2020/08/17
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2020, Cede, parte de forma onerosa e parte de forma gratuita, ao Estado, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau e o domínio útil do outro terreno, para serem anexados e constituírem um único lote de terreno para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos destinado a habitação e comercial. 2020/07/01
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 28B da Estrada de Vitória. 2020/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2020, Onera, de modo permanente, pela constituição de servidão administrativa de passagem pública inferior para peões, duas parcelas que fazem parte integrante do prédio urbano, cujo domínio útil se encontra inscrito a favor da Autoridade Monetária de Macau, e o domínio directo a favor do Estado, situado na península de Macau, na Estrada dos Parses n.º 3 e na Calçada do Gaio n.º 24. 2020/05/20
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2020, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na Ilha de Taipa, junto à Rua de Viseu, para ser aproveitado com a construção de uma escola particular dedicada à educação regular, integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita. 2020/05/13
Regulamento Administrativo n.º 15/2020, Benefícios temporários para minorar o impacto negativo da Pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus sobre as diversas actividades. 2020/05/11
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2020, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 97 da Praça de D. Afonso Henriques. 2020/05/06
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2020, Declara a caducidade da concessão gratuita de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó. 2020/04/29

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 39, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2020/09/23
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a empreitada «Arrumentos e rede de drenagemno lado leste da Zona E1 dos Novos Aterros Urbanos». 2020/09/23
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de reparação e de manutenção da iluminação decorativa da Ponte Sai Van (Maio de 2021 a Abril de 2023)». 2020/09/23
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público para os «Serviços de reparação e de manutenção da iluminação decorativa das Pontes de Nobre de Carvalho, da Amizade e da Flor de Lótus (Maio de 2021 a Abril de 2023)». 2020/09/23
B.O. n.º: 39, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção de melhoramento de emissário residual da zona ZAPE e NAPE». 2020/09/23
B.O. n.º: 38, II Série, Extracto de despacho.Declarações. 2020/09/16
B.O. n.º: 37, II Série, Subdelegação e delegação de competências no subdirector, substituto, e na chefe da Divisão de Estudos e Documentação, substituta. 2020/09/09
B.O. n.º: 37, II Série, Extracto de despacho. 2020/09/09
B.O. n.º: 36, II Série, Extracto de despacho. Declarações. 2020/09/02
B.O. n.º: 35, II Série, Extracto de despacho. 2020/08/26

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Fax (853) 28 340 019
Telefone (853) 28 722 488
e-mail info@dssopt.gov.mo
URL http://www.dssopt.gov.mo/