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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 88/99/M, Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio. 1999/11/29

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Coelho». 2022/11/14
Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.° Aniversário da Associação de Beneficência Tung Sin Tong». 2022/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Os Dezoito Arhats». 2022/11/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Poesia Clássica Chinesa — Canções da Dinastia Song». 2022/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Transmac — 70 Anos em Macau». 2022/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Contemporâneos». 2022/08/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «400.º Aniversário da Capela de Nossa Senhora da Penha». 2022/08/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «120.º Aniversário do Banco Nacional Ultramarino». 2022/08/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Edifícios Históricos de Escolas de Macau». 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Gastronomia Macaense». 2022/06/13
05/12/2022 04:58:39 WF2015