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Descrição Data ▼
Decreto-Lei n.º 88/99/M, Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio. 1999/11/29

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Arraial de São João». 2022/05/16
Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Promulgação da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural». 2022/05/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «70.º Aniversário do Serviço de Creches da Associação Geral das Mulheres». 2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Flor de Algodão Vermelha». 2022/02/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Sexto Patriarca — Hui Neng». 2022/01/31
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Tigre». 2022/01/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2022, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Jogos Olímpicos de Inverno Beijing 2022». 2022/01/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ano Lunar do Tigre». 2021/11/15
Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «40.ª Maratona Internacional de Macau». 2021/10/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2021, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas VI — Museu do Grande Prémio de Macau». 2021/10/25
17/05/2022 14:45:43 WF2010