Governo da RAEM

Serviço Telefónico Móvel

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Descrição Data ▼
Ordem Executiva n.º 27/2022, Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. 2022/06/30
Ordem Executiva n.º 10/2009, Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau. 2009/03/02
Ordem Executiva n.º 15/2006, Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2006/04/24
Ordem Executiva n.º 29/2004, Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de uma rede pública CDMA («Code Division Multiple Access») de telecomunicações móveis terrestres e prestação do serviço itinerante de telecomunicações móveis na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. 2004/09/13
Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2002, Fixa as taxas de emissão e de renovação das licenças de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2002/05/20
Regulamento Administrativo n.º 7/2002, Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2002/04/15
Regulamento Administrativo n.º 13/2001, Altera o n.º 1 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 32/2000. 2001/06/26
Regulamento Administrativo n.º 32/2000, Regulamenta o licenciamento provisório dos serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2000/09/11

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2022, Renova a Licença n.º 3/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2015, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2022, Renova a Licença n.º 1/2009, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2009, emitida à «Smartone — Comunicações Móveis, S.A.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2022, Renova a Licença n.º 3/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2007, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública CDMA2000 1X EV-DO de telecomunicações móveis terrestres e prestar os correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2022, Renova a Licença n.º 2/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2015, emitida à «CHINA TELECOM (MACAU) LIMITADA» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2022, Renova a Licença n.º 2/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2007, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2022, Renova a Licença n.º 4/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2015, emitida à «Hutchison — Telefone (Macau), Limitada» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2022, Renova a Licença n.º 1/2007, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2007, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar redes públicas de telecomunicações móveis terrestres e prestar serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2022, Renova a Licença n.º 1/2015, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2015, emitida à «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.» para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. 2022/07/25
Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2021, Renova a Licença n.º 1/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. 2021/10/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2021, Renova a Licença n.º 2/2013, anexa ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. 2021/10/11
30/09/2022 16:31:17 WF2010