Ordem Executiva n.º 66/2010, - Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
2010/08/02
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Ordem Executiva n.º 44/2003, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios. |
2003/12/23
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2000, - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal da Direcção dos Serviços de Correios da RAEM. |
2000/12/26
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Regulamento Administrativo n.º 21/2000, - Altera a denominação da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações para Direcção dos Serviços de Correios e passa as competências relativas ao sector das telecomunicações para o Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação (GDTTI). — Revogações. |
2000/05/15
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Portaria n.º 292/99/M, - Altera quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1999/08/02
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Portaria n.º 47/92/M, - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pela Portaria n.º 76/90/M, de 26 de Fevereiro. |
1992/03/02
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Decreto-Lei n.º 3/92/M, - Estrutura e disciplina a carreira especial de distribuidor postal, na área dos Serviços de Correios e Telecomunicações. - Revoga a alínea e) do n.º 3 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro. |
1992/01/20
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Lei n.º 14/91/M, - Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para estabelecer o regime especial da carreira de distribuidor postal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1991/12/31
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Portaria n.º 76/90/M, - Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
1990/02/26
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Portaria n.º 152/87/M, - Dá nova redacção à alínea c) do artigo 162.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M de 26 Setembro. (Orgânica dos CTT). |
1987/11/30
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Portaria n.º 45/87/M, - Reestrutura o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
1987/05/04
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Portaria n.º 170/85/M, - Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1985/08/31
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Portaria n.º 112/85/M, - Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo. |
1985/06/08
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Decreto-Lei n.º 45/85/M, - Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga diversos artigos do mesmo Decreto-Lei. |
1985/06/08
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Decreto-Lei n.º 25/83/M, - Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau). — Revoga os arts. 17.º, 74.º, 75.º, 76.º, 77.º, 78.º e o n.º 4 do artigo 123.º do referido Decreto-Lei. |
1983/05/21
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Decreto-Lei n.º 16/83/M, - Altera designações funcionais constantes do mapa a que se refere o artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. |
1983/03/05
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Decreto-Lei n.º 66/82/M, - Dá nova composição ao capitulo 10.º do mapa que alude o artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. |
1982/12/28
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Decreto-Lei n.º 38/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 7.º, 8.º e 67.º do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1982/08/14
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Decreto-Lei n.º 28/82/M, - Aumenta vários lugares aos quadros do pessoal dos CTT. |
1982/07/03
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Decreto-Lei n.º 9/82/M, - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 10.º, 11.º, 44.º, 51.º, 52.º, 58.º, 60.º, 61.º e 66.º e o mapa anexo ao artigo 107.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. — Revoga o artigo 63.º e a alínea m) do artigo 134.º do mesmo Decreto-Lei. |
1982/02/15
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Lei n.º 4/82/M, - Confere ao Governador autorização para definir regimes especiais de aposentação para o pessoal afecto ao sector das telecomunicações da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1982/02/06
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Decreto-Lei n.º 13/80/M, - Adopta medidas para o provimento de lugares existentes nos quadros gerais dos C.T.T. |
1980/06/14
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Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
1979/09/26
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Decreto-Lei n.º 32/78/M, - Determina que a 4ª classe do Ensino Primário Oficial Português ou o curso de Português, criado pelo Diploma Legislativo n.º 1 561, de 17 de Novembro de 1962, seja habilitação mínima suficiente para o ingresso de indivíduos nos lugares de guarda-fios e distribuidores do quadro dos Serviços dos C.T.T. |
1978/11/04
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Decreto-Lei n.º 27/78/M, - Estabelece a forma de provimento do lugar de director de 1.ª classe (chefe dos Serviços) do quadro da Repartição dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
1978/09/02
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Decreto-Lei n.º 16/78/M, - Determina que o provimento nas vagas dos quadros do pessoal de nomeação e contrato dos Serviços de Correios e Telecomunicações até à transição a que se refere o artigo 203.º do Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, seja por provimentos interinos ou pelas formas normais de provimento transitório, e, nos quadros do pessoal assalariado, por assalariamento. |
1978/05/27
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