Habitação Económica - Fracções de Contrapartida
Documentos nesta Categoria
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. | 2005/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. | 2005/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. | 2005/11/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. | 2004/09/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações dos empreendimentos do património do mesmo Instituto aos agregados familiares arrendatários. | 2003/08/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto. | 2003/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares arrendatários de habitações sociais e a candidatos habilitados em concurso. | 2003/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. | 2003/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários há, pelo menos, 3 anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. — Revoga o Despacho n.º 163/GM/99, de 30 de Agosto, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001. | 2003/01/22 |
| Despacho n.º 119/GM/99, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender, aos seus arrendatários, as habitações, de seu património. | 1999/08/09 |
| Despacho n.º 14/GM/95, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações construídas ao abrigo do Decreto-lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril. | 1995/05/02 |
| Despacho n.º 44/GM/93, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares residentes em habitações informais. | 1993/07/26 |
| Despacho n.º 93/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender habitações a residentes em habitações informais. | 1992/09/07 |
| Despacho n.º 15/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender habitações a agregados familiares. | 1992/02/24 |
| Despacho n.º 91/GM/91, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender, aos agregados familiares que residem em habitação informal no terreno onde se desenvolve a primeira fase do Bairro Social da Taipa, e nos lotes HR e HS do Hipódromo, determinadas habilitações. | 1991/03/25 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2005,  - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004. |
2005/04/27 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003. |
2005/04/27 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2005, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003. |
2005/04/27 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2002, - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002. |
2002/09/02 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002, - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
2002/07/08 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
2001/08/29 |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. |
2001/08/29 |
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Despacho n.º 163/GM/99, - Autoriza o Instituto da Habilitação de Macau a vender diversas habilitações sociais. |
1999/08/30 |
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Despacho n.º 123/GM/99, - Autoriza o Instituto de Habitações de Macau a vender as habitações aos agregados familiares residentes em habitações informais localizadas em terrenos onde se pretendam construir infra-estruturas ou que se insiram no programa de erradicação de barracas. |
1999/08/23 |
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Despacho n.º 40/GM/99, - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação. |
1999/03/15 |
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Decreto-Lei n.º 4/99/M, - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações. |
1999/02/01 |
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Despacho n.º 49/GM/97, - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de vários empreendimentos aos agregados familiares. |
1997/08/20 |
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Decreto-Lei n.º 62/91/M, - Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/91/M, de 25 de Fevereiro, (Venda de habitações económicas). |
1991/12/23 |
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Decreto-Lei n.º 18/91/M, - Autoriza a venda, a título excepcional, de habitações resultantes de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para habitação, a agregados residentes em habitação informal. |
1991/02/25 |
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Decreto-Lei n.º 56/88/M, - Determina que, em situações excepcionais e mediante despacho, o realojamento de agregados familiares possa ser feito em habitações entregues à Administração com dispensa de concurso e outras formalidades. |
1988/06/27 |
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