Habitação Económica - Fracções de Contrapartida
Documentos nesta Categoria
Despacho do Chefe do Executivo n.º 363/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2005, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações dos empreendimentos do património do mesmo Instituto aos agregados familiares arrendatários.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares arrendatários de habitações sociais e a candidatos habilitados em concurso.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários há, pelo menos, 3 anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto. — Revoga o Despacho n.º 163/GM/99, de 30 de Agosto, e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2003, Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Despacho n.º 119/GM/99, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender, aos seus arrendatários, as habitações, de seu património.
Despacho n.º 14/GM/95, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações construídas ao abrigo do Decreto-lei n.º 13/93/M, de 12 de Abril.
Despacho n.º 44/GM/93, Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares residentes em habitações informais.
Despacho n.º 93/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender habitações a residentes em habitações informais.
Despacho n.º 15/GM/92, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau, a vender habitações a agregados familiares.
Despacho n.º 91/GM/91, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender, aos agregados familiares que residem em habitação informal no terreno onde se desenvolve a primeira fase do Bairro Social da Taipa, e nos lotes HR e HS do Hipódromo, determinadas habilitações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2005, 
- Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2005, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2002, - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002, - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto.
Despacho n.º 163/GM/99, - Autoriza o Instituto da Habilitação de Macau a vender diversas habilitações sociais.
Despacho n.º 123/GM/99, - Autoriza o Instituto de Habitações de Macau a vender as habitações aos agregados familiares residentes em habitações informais localizadas em terrenos onde se pretendam construir infra-estruturas ou que se insiram no programa de erradicação de barracas.
Despacho n.º 40/GM/99, - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Decreto-Lei n.º 4/99/M, - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
Despacho n.º 49/GM/97, - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de vários empreendimentos aos agregados familiares.
Decreto-Lei n.º 62/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/91/M, de 25 de Fevereiro, (Venda de habitações económicas).
Decreto-Lei n.º 18/91/M, - Autoriza a venda, a título excepcional, de habitações resultantes de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para habitação, a agregados residentes em habitação informal.
Decreto-Lei n.º 56/88/M, - Determina que, em situações excepcionais e mediante despacho, o realojamento de agregados familiares possa ser feito em habitações entregues à Administração com dispensa de concurso e outras formalidades.
- Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2005, - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2003.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2002, - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002, - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2001, - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2001, - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos agregados familiares arrendatários, há, pelo menos, três anos, de habitações sociais localizadas em edifícios que não constem do Despacho n.º 119/GM/99, de 9 de Agosto.
Despacho n.º 163/GM/99, - Autoriza o Instituto da Habilitação de Macau a vender diversas habilitações sociais.
Despacho n.º 123/GM/99, - Autoriza o Instituto de Habitações de Macau a vender as habitações aos agregados familiares residentes em habitações informais localizadas em terrenos onde se pretendam construir infra-estruturas ou que se insiram no programa de erradicação de barracas.
Despacho n.º 40/GM/99, - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Decreto-Lei n.º 4/99/M, - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
Despacho n.º 49/GM/97, - Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de vários empreendimentos aos agregados familiares.
Decreto-Lei n.º 62/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/91/M, de 25 de Fevereiro, (Venda de habitações económicas).
Decreto-Lei n.º 18/91/M, - Autoriza a venda, a título excepcional, de habitações resultantes de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para habitação, a agregados residentes em habitação informal.
Decreto-Lei n.º 56/88/M, - Determina que, em situações excepcionais e mediante despacho, o realojamento de agregados familiares possa ser feito em habitações entregues à Administração com dispensa de concurso e outras formalidades.
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