Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural
Documentos nesta Categoria
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| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2021, Aprova o modelo da placa informativa a afixar nos bens imóveis classificados. | 2021/12/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2021, Classificação do 3.º Grupo de Bens Imóveis. | 2021/10/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2019, Inscreve na Lista do Património Cultural Intangível várias manifestações. | 2019/12/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2019, Classificação de 2.º Grupo de Bens Imóveis. | 2019/10/21 |
| Regulamento Administrativo n.º 31/2018, Lista e delimitação gráfica dos bens imóveis classificados e das respectivas zonas de protecção. | 2018/11/19 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2017, Classificação de monumentos e edifícios de interesse arquitectónico e criação de uma zona de protecção. | 2017/01/23 |
| Lei n.º 11/2013, Lei de Salvaguarda do Património Cultural. | 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008, Fixa as cotas altimétricas máximas permitidas para a construção de edifícios nas zonas de imediações do Farol da Guia. | 2008/04/16 |
| Portaria n.º 89/89/M, Desclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc. | 1989/05/31 |
| Portaria n.º 85/87/M, Revoga a Portaria n.º 60/87/M de 22 de Junho, que retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc. | 1987/07/27 |
| Despacho n.º 2/SAEC/87, Respeitante à revisão e actualização da lista das peças culturais classificadas, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho. | 1987/03/16 |
| Despacho Conjunto n.º 7/86, Respeitante à definição gráfica dos valores culturais classificados. | 1986/08/30 |
| Portaria n.º 3/80/M, Determina que os novos edifícios a construir na Avenida Almeida Ribeiro, no troço compreendido entre o Largo do Leal Senado e a Rua Visconde Paço de Arcos (Porto Interior) devem possuir arcadas. | 1980/01/12 |
Revogado/Determinação de não vigência
Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2006,  - Respeitante à definição gráfica e respectivas zonas de protecção dos monumentos, edifícios de interesse arquitectónico, conjuntos e sítios classificados do «Centro Histórico de Macau». (Complementa o anexo V ao Decreto-Lei n.º 83/92/M, de 31 de Dezembro). |
2006/07/24 |
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Decreto-Lei n.º 83/92/M, - Altera a relação dos monumentos, conjuntos e sítios classificados, anexa ao Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho, e à Portaria n.º 90/89/M, de 31 de Maio. |
1992/12/31 |
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Portaria n.º 90/89/M, - Fixa a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho. |
1989/05/31 |
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Portaria n.º 60/87/M, - Retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc. |
1987/06/22 |
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Decreto-Lei n.º 102/85/M, - Extingue a Comissão de Estética. — Revoga o Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro. |
1985/11/25 |
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Decreto-Lei n.º 56/84/M, - Cria a Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural. — Revoga os Decretos-Lei n.º 34/76/M e n.º 52/77/M, respectivamente, de 7 de Agosto e de 31 de Dezembro. |
1984/06/30 |
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Decreto-Lei n.º 52/77/M, - Actualiza o Tombo e dá nova redacção aos artigos 11.º e 15.º do Decreto n.º 34/76/M, de 7 de Agosto (Classifica o património artístico de Macau). |
1977/12/31 |
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Decreto-Lei n.º 34/76/M, - Classifica o património artístico de Macau. |
1976/08/07 |
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Decreto Provincial n.º 4/74, - Fixa a constituição da Comissão de Estética. - Revoga o Diploma Legislativo n.º 658, de 9 de Março de 1940, o Diploma Legislativo n.º 11/73, de 31 de Março, e a Portaria n.º 7468, de 8 de Fevereiro de 1964. |
1974/02/23 |
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