| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2020, Prorroga até 31 de Dezembro de 2020, o período a que se referem os n.os 2 e 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2019, alterado pelo n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2020. |
2020/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2020, Aprova a Tabela II anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, a qual substitui a Tabela II constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. |
2020/06/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos terminais de combustíveis. |
2019/07/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2019, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das centrais eléctricas. |
2019/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2019, Altera a Tabela I constante do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 e alterada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018. |
2019/05/20 |
| Regulamento Administrativo n.º 37/2018, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das estações de tratamento de águas residuais. |
2018/12/31 |
| Regulamento Administrativo n.º 38/2018, Limites de emissão de poluentes atmosféricos dos estabelecimentos industriais de produção farmacêutica, de produção de laminados de cobre e de processamento de plástico. |
2018/12/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2018, Aprova as Tabelas de parâmetros de emissões de gases poluentes (Veículos com motor a quatro tempos), as quais substituem as tabelas I e III constantes do Anexo II ao Regulamento Administrativo n.º 1/2008, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2010. |
2018/11/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2018, Aprova as Tabelas I, II, IV, V e VI anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, as quais substituem as tabelas I, II, IV, V e VI constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016. |
2018/06/04 |
| Regulamento Administrativo n.º 30/2016, Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição. |
2016/12/19 |
