Governo da RAEM

Camada do Ozono

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022, Aprova as substâncias químicas do Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro. 2022/03/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2022, Define o contingente anual de importação das substâncias regulamentadas pelo Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro, e sua distribuição. 2022/03/21
Decreto-Lei n.º 62/95/M, Estabelece medidas de controlo e redução do uso de substâncias que empobrecem a camada do ozono 1995/12/04

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2009, Revogado - Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95. 2009/11/09
Despacho n.º 78/GM/95, Revogado - Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro. 1995/12/04

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Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Rectificação, Rectificação da alínea 1) do número 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2022. 2022/05/10
Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2007, Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro. 2007/12/31
17/08/2022 16:10:18 WF2010