Regulamento Administrativo n.º 5/2007, - Alteração ao Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, que fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica. |
2007/03/19
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Regulamento Administrativo n.º 36/2002, - Aprova o Regulamento Técnico dos Gasodutos de Transporte de Gases Combustíveis. |
2002/12/30
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Regulamento Administrativo n.º 35/2002, - Aprova o Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis. — Revoga o Decreto-Lei n.º 47/94/M, de 29 de Agosto. |
2002/12/30
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Ordem Executiva n.º 74/2002, - Aprova os programas de apoio ao consumo de energia eléctrica para cidadãos seniores e para utilização de reclamos luminosos em estabelecimentos comerciais. |
2002/12/30
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Regulamento Administrativo n.º 30/2002, - Aprova o Regulamento Técnico das Instalações de Abastecimento de Gás Canalizado em Edifício. |
2002/12/16
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Regulamento Administrativo n.º 27/2002, - Aprova o Regulamento Técnico dos Postos de Redução de Pressão a Instalar nos Gasodutos de Transporte e nas Redes de Distribuição de Gases Combustíveis. |
2002/12/16
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Portaria n.º 120/90/M, - Procede à fixação dos parâmetros necessários ao cálculo de preço de venda da energia eléctrica. — Revoga a Portaria n.º 123/86/M, de 30 de Agosto. |
1990/06/11
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Decreto-Lei n.º 77/89/M, - Aprova as Normas de Instalação e Funcionamento de Postos de Abastecimento e Venda de Combustíveis para Veículos Automóveis. |
1989/11/13
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Decreto-Lei n.º 53/88/M, - Dá nova redacção aos artigos 3.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 35/86/M, de 30 de Agosto, (Sistema tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda de energia eléctrica). |
1988/06/21
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Portaria n.º 124/86/M, - Fixa os valores dos parâmetros para o cálculo das comparticipações relativas à energia eléctrica. |
1986/08/30
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Portaria n.º 123/86/M, - Fixa os valores dos parâmetros necessários ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica. |
1986/08/30
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Decreto-Lei n.º 36/86/M, - Fixa os princípios gerais do sistema de comparticipação para o cálculo do pagamento a efectuar pelos consumidores de energia eléctrica. |
1986/08/30
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Decreto-Lei n.º 35/86/M, - Fixa os princípios gerais do Sistema Tarifário aplicável ao cálculo do preço de venda da energia eléctrica. |
1986/08/30
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Portaria n.º 128/85/M, - Actualiza as taxas de serviço e penalizações decorrentes do fornecimento e consumo de energia eléctrica e de fornecimento de água. — Revoga a Portaria n.º 258/84/M, de 29 de Dezembro e o disposto no artigo 5.º da Portaria n.º 95/85/M, de 18 de Maio. |
1985/06/29
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Portaria n.º 48/85/M, - Torna extensivo aos consumidores de energia eléctrica distribuída pela Câmara das Ilhas o regime de combate à fraude previsto no Decreto-Lei n.º 60/82/M, de 23 de Outubro. |
1985/03/02
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Portaria n.º 258/84/M, - Actualiza as taxas das tabelas reguladoras de fornecimento de energia eléctrica e de fornecimento de água, no Concelho das Ilhas. — Revoga a Portaria n.º 220/72, de 30 de Dezembro. |
1984/12/29
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Decreto-Lei n.º 60/82/M, - Reformula o regime definido no Diploma Legislativo n.º 897, de 15 de Dezembro de 1945, estabelecendo medidas de combate à fraude no consumo de energia. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 897, de 15 de Dezembro de 1945. |
1982/10/23
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Diploma Legislativo n.º 1770, - Acrescenta um parágrafo ao artigo 5.º do Diploma Legislativo nº 1758, de 30 de Dezembro de 1967 (venda de gasóleo às embarcações de pesca). |
1968/09/28
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Diploma Legislativo n.º 1758, - Determina que o estabelecimento de depósitos e armazéns de combustíveis, mesmo a título provisório, só é permitido em certas zonas da cidade de Macau e das Ilhas da Taipa e Coloane. - Revoga os Diplomas Legislativos n.ºs. 1697 de 1966 e 1736 de 1967. |
1967/12/30
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Diploma Legislativo n.º 897, - Estabelecendo sanções para os transportes das normas que regem o serviço de fornecimento de energia. |
1945/12/15
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Diploma Legislativo n.º 122, - Regulando a importação, venda e reexportação do petróleo, gasolina e álcool em Macau e suas dependências. |
1930/05/24
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