Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Obras Públicas

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Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 13/2022, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Obras Públicas. 2022/03/28

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2021, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2021/05/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2016, Revogado - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000. 2016/10/24
Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2009, Revogado - Prorroga a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. 2009/03/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, Revogado - Cria o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). 2000/05/22

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Tipo de Diploma
Descrição ▲ Data
Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração. 1988/08/08
Regulamento Administrativo n.º 39/2023, Normas técnicas e critérios de garantia de qualidade dos ascensores. 2023/11/06
Regulamento Administrativo n.º 5/2014, Regulamentação da Lei do planeamento urbanístico. 2014/02/24
Regulamento Administrativo n.º 12/2011, Conselho Consultivo do Trânsito. 2011/06/20
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18
Ordem Executiva n.º 30/2000, Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas as competências executivas do Chefe do Executivo, no âmbito dos assuntos relativos a algumas entidades. 2000/06/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2023, Renova a nomeação e nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente. 2023/07/12
Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2023, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2024. 2023/05/30
Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2023, Designa os membros e membros suplentes da Comissão Interdepartamental. 2023/03/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2023, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2022. 2023/02/20

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 23, II Série, Extractos de despachos 2011/06/08
B.O. n.º: 22, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de construção da habitação social de Mong Há — Fase 2 e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há (estruturas da cave). 2011/06/01
B.O. n.º: 21, II Série, Extractos de despachos 2011/05/25
B.O. n.º: 21, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de habitação pública na Rua Central de Tói San». 2011/05/25
B.O. n.º: 20, II Série, Extractos de despachos 2011/05/18
B.O. n.º: 19, II Série, Aviso referente à anulação do concurso público para «Empreitada de execução do aterro e construção do dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos». 2011/05/11
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van, Lote CN4». 2011/04/27
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de habitação pública na Rua Central de Tói San». 2011/04/27
B.O. n.º: 17, II Série, Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de remodelação de equipamentos sociais na habitação social na Ilha Verde, bloco A». 2011/04/27
B.O. n.º: 16, II Série, Anúncio referente à prestação dos esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a «Empreitada de construção de habitação pública no Seac Pai Van lote CN5a». 2011/04/20
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