| Despacho do Chefe do Executivo n.º 416/2005, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Autoridade de Aviação Civil». |
2005/12/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2005, Autoriza a celebração do contrato para arrendamento das dezoito fracções autónomas «A18» a «R18» do 18.º andar e ainda cinco lugares de estacionamento com os n.os 216, 217, 218, 222 e 223 no AR/C, todos do Edifício Fu Tat Fa Yuen, sito em Macau, com os n.os 33 a 119 da Rua de Bruxelas, 10 a 118 da Rua de Paris, 322 a 362 da Alameda Dr. Carlos D’Assumpção e 315 a 365 da Avenida do Governador Jaime Silvério Marques. Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas: |
2005/12/26 |
| Ordem Executiva n.º 56/2005, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República das Maldivas.
|
2005/12/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 379/2005, Determina a nova composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil. |
2005/11/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2005, Determina que o «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo dos Emiratos Árabes Unidos», entre em vigor para ambas as Partes em 20 de Julho de 2005. |
2005/10/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2005, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/05/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2005, Subdelega poderes no presidente, substituto, da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de aquisição de um «Sistema de CCTV destinado ao Aeroporto Internacional de Macau». |
2005/05/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2005, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2005. |
2005/03/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 48/2004, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República da Islândia», assinado em Reykjavík, em 13 de Julho de 2004. |
2004/12/15 |
| Ordem Executiva n.º 36/2004, Altera vários artigos da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 152/98/M, de 15 de Junho, bem como os n.os 2 e 6 do respectivo Anexo. |
2004/11/22 |
- Cria a Comissão Territorial FAL/SEC e define a sua composição e competências. 