| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2025, Revê as concessões gratuitas, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Borja, n.os 448 a 470. |
2025/09/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa, no aterro de Pac On, designado por lote «Q1», onde se encontra construído o prédio n.os 114 a 130 da Rua Wo Mok. |
2025/08/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2025, Concede gratuitamente, com dispensa de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nas Alameda da Tranquilidade n.os 78 a 110, Rua dos Hortelãos n.os 314 a 400, Rua Direita do Hipódromo n.os 143 a 155 e Avenida do Hipódromo n.os 369 a 403, destinado a manter construída a escola particular dedicada à educação regular e integrada no sistema escolar de escolaridade gratuita. |
2025/08/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, junto à Rua do Almirante Sérgio, Rua do Dr. Lourenço Pereira Marques e Rua da Escola Náutica. |
2025/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2025, Declara a rescisão da concessão gratuita de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Barão. |
2025/08/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2025, Declara a caducidade do direito da ocupação temporária pelo decurso do prazo, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontram construídos os prédios n.os 1 e 3. |
2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2025, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues n.os 263 e 263A e junto à Rua da Encosta, onde se encontra construído o edifício afectado a «Escola Pui Tou». |
2025/06/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 102A da Rua de Cinco de Outubro. |
2025/06/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2025, Integra no domínio público do Estado seis parcelas de terreno situadas na península de Macau, junto à Estrada da Bela Vista, bem como concede, por uso privativo e com dispensa de concurso público, quatro das parcelas de terreno identificadas, para serem anexadas e constituírem um único lote, destinado à construção de uma subestação e instalações de apoio, em regime de propriedade única, de 5 pisos, sendo 1 em cave. |
2025/05/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2025, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, onde se encontrava construído o prédio n.os 99 a 101. |
2025/05/21 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 